Em resposta à reportagem do Brasil de Fato Paraná, o Instituto Água e Terra, enviou a seguinte resposta sobre as ações da atual gestão e do governo Ratinho Jr sobre a questão ambiental e climática. Confira a resposta abaixo:
“Ao contrário do que afirma o deputado estadual Goura Nataraj, o Instituto Água e Terra (IAT) vem atuando para melhorar o meio ambiente do Paraná. Ações com resultados práticos. O Paraná conseguiu reduzir em 71,5% a supressão ilegal da Mata Atlântica em 2023. Relatório produzido pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do órgão ambiental, setor desenvolvido para colaborar com a vigilância do patrimônio natural paranaense, com base nos alertas publicados pela Plataforma MapBiomas, uma iniciativa do Observatório do Clima, revelou que a área desmatada no Estado foi de 1.150,40 hectares no ano passado, contra 4.037,83 hectares em 2022.
É justamente a melhora do serviço de fiscalização um dos pilares da redução do desflorestamento. O valor aplicado em multas por danos à flora foi de R$ 182,3 milhões em 2023, um incremento de 20% no comparativo com o ano anterior (R$ 151,9 milhões). O número de Autos de Infração Ambiental (AIA) também subiu, passando de 6.323 para 7.078 no período. Desde 2019, as multas deferidas superaram R$ 500 milhões.
Apenas no 1º trimestre de 2024, o IAT aplicou R$ 40.244.041,34 em multas no Paraná. Foram emitidos 2.035 Autos de Infração Ambiental (AIA) no período. O montante é 6,5% superior ao alcançado entre janeiro e março do ano passado, que totalizou R$ 37.757.497,08. A punição administrativa dos primeiros três meses do ano equivale ainda a 22% de todo o valor arrecadado ao longo de 2023, de 182,3 milhões.
Desde de outubro de 2023, o órgão conta com um helicóptero exclusivo para as atividades de fiscalização, além de drones e embarcações marítimas.
Iniciamos também operações de combate ao desmatamento ilegal com a aplicação de multas exclusivamente de forma remota, sem a necessidade da presença de um fiscal em campo. A primeira força-tarefa, em abril, durou oito dias e resultou na lavratura de 218 Autos de Infração Ambiental (AIA) em 46 municípios do Paraná. A área identificada de supressão vegetal foi de 701 hectares, com a emissão de R$ 5,9 milhões em punições administrativas.
A verificação dos responsáveis pelos desmatamentos se deu por meio da análise de imagens de satélite, que foram contrapostas às informações prestadas pelos proprietários no Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento que funciona com o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais.
O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
Tecnologia
O IAT faz a gestão de alertas de desmatamento obtidos das plataformas Mapbiomas e Rede M.A.I.S., buscando notificar e autuar proprietários responsáveis por danos ambientais ilegais. Para isso, são usadas imagens históricas de satélite, como Planet e Sentinel-2, e imagens disponibilizadas pela ESRI e pelo Google Earth Pro. São também analisadas as camadas geográficas como a do SICAR, rede de drenagem do Estado, e das Unidades de Conservação, focos de calor do INPE, entre outras estratégias.
O NGI, implementado em 2019, faz a delimitação e a análise do dano e envia para o setor de Fiscalização, que toma as devidas providências administrativas. É também o NGI quem produz relatórios que embasam ações de força-tarefa para atender alertas de desmatamento nas regiões mais afetadas pela supressão ilegal de florestas naturais.
Fruto do programa i9 Ambiental, está sendo implementado o Sistema de Fiscalização e Controle Ambiental (FICA) e outras aplicações geoespaciais. O FICA está previsto para ser concluído em 2025 e modernizará todo o processo de gestão dos autos de infração, incorporando controle de todas as fases processuais, em ambiente web, além do uso de geotecnologias e da integração com demais sistemas do IAT, como o sistema de licenciamento ambiental, o de outorga do uso da água e o de monitoramento. Assim possibilitará a elaboração de estratégias de fiscalização mais preditivas, proativas e com melhor embasamento técnico.
Um dos componentes do FICA é o APP Auto de Infração Ambiental Eletrônico – AIA-e, aplicativo para uso em dispositivos móveis, que permite o cadastro das autuações das infrações ambientais em campo. O AIA-e já está em fase de implantação e é baseado no uso da geotecnologia permitindo georreferenciar a ocorrência.
Paraná Eficiente – O governo do estado vai investir quase R$ 8 milhões para aprimorar o monitoramento e a emissão de alertas sobre a ocorrência de desastres naturais no Paraná. A ação integra o programa Paraná Eficiente, um projeto multissetorial com foco na inovação e modernização administrativa com base em três pilares de atuação: meio ambiente, saúde e gestão pública.
O programa tem duração prevista de cinco anos, com investimento total de US$ 130 milhões (cerca de R$ 655 milhões), recursos financiados pelo Banco Mundial (BIRD) – o contrato de gestão foi assinado em dezembro de 2022. As parcelas do financiamento são liberadas conforme a evolução do projeto, o chamado PforR (pagamento por resultados), comprovada através de visitas técnicas.
Integram a coordenação do Paraná Eficiente, entre outros órgãos, o Instituto Água e Terra (IAT); Casa Civil; secretarias de Estado do Planejamento e da Saúde; e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.
i9 – Agente público comprometido com o desenvolvimento sustentável da operação, o IAT desenvolveu o programa Inovação Ambiental do Paraná – o i9 Ambiental. Por meio dele, serão destinados recursos para que a Defesa Civil possa qualificar o sistema de alertas para desastres ambientais com base na interpretação e integração de dados.
Além disso, o instituto auxiliará nos mapeamentos que identificam os locais com maiores riscos de desastres naturais no Estado. Braço tecnológico do IAT, o Núcleo da inteligência Geográfica e da informação (NGI) é quem vai operacionalizar o i9.
São duas vertentes de atuação nesta primeira etapa de funcionalidade da plataforma. O mapeamento dos pontos mais suscetíveis a inundações se dará na área de referência da Bacia do Alto Iguaçu, a partir da Região Metropolitana de Curitiba. Já a identificação de áreas com maior probabilidade de ocorrências de deslizamentos ocorrerá em diferentes localidades de todas as regiões do Paraná. Essa fase beneficiará 53 municípios.
Ainda por meio do i9, a Defesa Civil adquirirá novas estações telemétricas hidrológicas, ampliando a rede observacional e as informações meteorológicas do Estado, o que permitirá a tomada de decisões antecipadas. É por meio dessas estações que o órgão sabe a precipitação acumulada em cada cidade e qual o impacto que pode ocasionar na população local e em municípios vizinhos.
O projeto integra a Plataforma Inteligente de Gestão Ambiental, composta também pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA) e planejada para ser um grande hub de sistemas interconectados entre si pela Infraestrutura de Dados Espaciais do Paraná denominada GeoPR. É nesse arcabouço digital que estarão os dados cartográficos e cadastrais organizados e atualizados, redes de monitoramento ambiental e ferramentas de suporte à decisão, baseadas em geotecnologias, denominada Inteligência Geográfica (IG).
A maior parte dos recursos à disposição do IAT será usada para elaborar uma nova base planialtimétrica de todo o território na escala 1:10.000, ou seja, com alta resolução. A base terá dados atualizados, precisos e com detalhes necessários para uso por diversas áreas do governo, como agropecuária, saúde, educação, infraestrutura, além sociedade em geral e universidades.
Outro avanço é no atendimento às solicitações referentes à legislação ambiental, que ganhou, nos últimos anos, diversas atualizações, entre decretos e leis estaduais e nacionais. O órgão ambiental do Paraná recebe cerca de 30 mil solicitações de licenciamento ambiental por ano e 10 mil de outorga de recursos hídricos.
Além disso, entre as inovações previstas, está a automação, na qual o próprio sistema pode, por exemplo, negar o licenciamento ambiental de corte de árvores nativas em áreas de preservação. Isso evita a disponibilização de um técnico para fazer a avaliação.
O i9 conta com investimento global de US$ 25 milhões (aproximadamente R$ 126 milhões). O Tesouro do Estado fará o complemento orçamentário, com total estimado em R$ 177 milhões.
Educação
No ano passado, o IAT formalizou a criação do Núcleo de Educação Ambiental e Bem-estar Animal, que trabalha com iniciativas como o Poliniza Paraná e o Castrapet, entre outros. Esse grupo atua diretamente em ações de cunho educativo/ambiental, em parceria com escolas, entidades do terceiro setor e universidades. Recentemente, foi lançado uma cartilha para crianças de 8 a 10 anos sobre a proteção da água, material que está sendo distribuído em escoladas municipais do Estado.
Além disso, em parceria com o IAT, o batalhão especializado em meio ambiente da Polícia Militar atua na educação dos pequenos. Por meio do programa Força Verde Mirim, policiais levam a conscientização ambiental para dentro das escolas.
OBS: Reforçando, essas são ações do IAT. Há, ainda, outras políticas dentro do governo do Paraná, alinhadas pela Defesa Civil, Casa Civil e Militar, entre outras pastas”
