O projeto de lei criado para punir quem promove ocupação de terras é mais uma tentativa da extrema direita de criminalizar a luta por reforma agrária, afirma nota divulgada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O movimento seria um dos principais prejudicados pelo PL aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, mas não o único. Segundo o MST, a medida, encaminhada agora para o Senado, atinge indígenas, quilombolas, camponeses e diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra.
Para Cecília Gomes, coordenadora nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), é mais uma forma de privar esses povos da conquista de direitos.
"É um pacote de privação dos direitos historicamente conquistados a duras penas. Esse PL é também pra encobrir a impunidade no campo, pra encobrir a violência no campo e o massacre [contra] as populações camponesas. Então, é pra mais uma vez manter o agronegócio, um projeto muito cruel com as populações camponesas”, denuncia.
O texto-base do projeto de lei foi aprovado na terça (21). No dia seguinte, o plenário da Câmara rejeitou duas últimas sugestões de alteração, propostas por parlamentares de esquerda que buscavam uma flexibilização.
Desta forma, mantém um conjunto de penalidades para "ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional", como diz o próprio PL aprovado.
"O pior é que por você ser camponês e fazer uma mobilização, você vai deixar de exercer a sua cidadania. Porque você vai estar sendo privado de acesso a políticas públicas historicamente conquistadas, como, por exemplo, a passar no concurso público e assumir, a ter acesso à reforma agrária, a ter acesso às políticas públicas de governo, à habitação, à saúde", lista Gomes, que pede o apoio da população contra o latifúndio.
"A gente clama à sociedade que também levante essa bandeira conosco, de defesa dos territórios, de defesa da vida, de defesa da natureza, de defesa dos povos com seus direitos respeitados, porque esse projeto não dá."
A entrevista completa, feita pela apresentadora Luana Ibelli, está disponível na edição desta quinta-feira (23) do Central do Brasil, que está disponível no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
Edição: Matheus Alves de Almeida
