LUTA PELA TERRA

Assembleia do Paraná tramita dois projetos que criminalizam pessoas que ocupem terras

Medidas querem impedir recebimento de benefícios sociais, participação em concursos públicos, além de preverem prisão

Brasil de Fato | Curitiba (PR) |
O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) vem combatendo parlamentares ligados a movimentos de moradia, a exemplo de Renato Freitas (PT) - Orlando Kissner/Alep

O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 184/2023, que prevê criminalização de pessoas que participem de ocupações por moradia. Os deputados Maria Victória (PP), Ademar Traiano (PSD), Marcel Micheletto (PL), Cristina Silvestri (PSDB) e Tiago Amaral (PSD) também assinam a proposta de projeto de lei 186/2023, com teor semelhante.

O projeto de Arruda traz como uma das medidas a proibição de que pessoas que ocupem terras recebam "benefícios e auxílios de programas sociais do governo estadual", bem como participem de concursos públicos nas diferentes esferas do serviço público.

Já a proposta do conjunto de parlamentares, entre eles Ademar Traiano, chega a prever prisão para essas pessoas e cita o artigo 150 do Código Penal, que prevê "o crime de violação à propriedade a entrada ou permanência clandestina ou astuciosa em casa alheia ou em suas dependências, contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito. Para tal crime já resta consagrada a pena de detenção de uma a três meses ou multa".

Orientação nacional

Ambos os projetos se encaminham para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estão em consonância com projeto federal que criminaliza ocupações urbanas e rurais.

O projeto nacional foi aprovado foram 336 votos a favor, 120 contra e uma abstenção. De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o projeto foi relatado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR). De acordo com ele, a proposta faz parte da pauta anti-invasão da bancada ruralista. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa de tramitação anterior à votação no plenário, o texto foi relatado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro”, afirma.

Reação


Ocupação muitas vezes é formada por venezuelanos, mulheres e crianças / Pedro Carrano

Movimentos populares, do campo e da cidade, concentrados na campanha Despejo Zero, prometem se mobilizar. Argumentam que o projeto criminaliza e não leva em conta a demanda por moradia, os imóveis ocupados que há décadas não cumprem função social, as condições de vida de famílias migrantes, e a exclusão presente na política de moradia no município e no Paraná.

“Querem aprovar este projeto antes de chegar na sociedade, é preciso resistir e avisar cada pessoa que é uma criminalização das pessoas pobres, dos bairros, e dos movimentos populares”, afirma Bárbara Esteche, militante da Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT) e integrante da campanha Despejo Zero.

Déficit

Já Mariana Kauchakje, integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), aponta a desconsideração dos textos sobre o déficit habitacional no Paraná.

“Esses projetos além de interferirem no direito constitucional a livre manifestação e a moradia ainda ignoram o fato de que no Brasil a propriedade urbana ou rural deve cumprir sua função social (...) Importante lembrar que, segundo os dados do último censo, o déficit habitacional no Paraná chega a 500.000 famílias, ainda sim são mais de 812.000 moradias permanentes desocupadas”, comenta.

Fonte: BdF Paraná

Edição: Lucas Botelho