O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) se reúnem novamente com o governo federal na tarde desta segunda-feira (3), em Brasília (DF), para retomar as negociações sobre as pautas do movimento grevista das instituições federais de ensino.
O encontro ocorre após a Justiça Federal invalidar, na última quarta-feira (29), o acordo firmado entre o governo Lula e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), entidade esta que é acusada pelo Andes e pelo Sinasefe de falta de legitimidade para representar o segmento, por falta de registro sindical.
Os servidores das instituições federais de ensino estão em greve desde meados de abril e vivem, nesta segunda-feira, um novo dia de mobilização nacional para tentar aquecer as costuras políticas com o governo. O diálogo entre as duas partes foi interrompido depois de interlocutores da gestão assinarem, na última segunda-feira (27), com o Proifes um acordo que aceitava a perspectiva de reajuste zero em 2024. Ao contrário do Proifes, Sinasefe e Andes se alinham na reivindicação por uma correção salarial para ainda este ano, embora possuam propostas distintas na pauta da greve. O acordo entre Proifes e governo caiu, na semana passada, como uma bomba para as outras duas entidades.
Após o caso ser judicializado, o juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal de Sergipe, deliberou pela invalidação do termo assinado entre o Proifes e a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), liderada pelo ex-dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) José Lopez Feijóo.
“Seria inválido qualquer acordo assinado por ente jurídico incompetente ou ilegítimo. O Proifes não poderia, a priori, sequer participar da bancada sindical na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), quanto mais deliberar com o governo federal sobre a restruturação do plano de carreiras e cargos do magistério público federal”, afirma o magistrado na decisão, ao acrescentar ainda que a manutenção do termo poderia “trazer graves consequências para a carreira”.
O termo assinado entre Proifes e governo previa uma correção de 9% nos salários em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio de 2026. Sem a previsão de reajuste para 2024, os trabalhadores do segmento seguem fortalecendo o coro contra a iniciativa do Proifes e do governo. “É inadmissível que este governo que nós lutamos tanto para eleger nos trate com tanto descaso”, critica a servidora técnico-administrativa Grazielle Felício, representante do segmento do comando nacional de greve.
Apesar de terem pautas com propostas distintas, Andes e Sinasefe dizem vislumbrar uma margem de convergência possível entre os dois setores no caso de um avanço das conversas com representantes do MGI. “Este 3 de junho é marcado não só pela conquista, ainda que tímida e sinalizada dentro de um convite desaforado do governo para que lá estejamos presentes para uma nova interlocução – que, esperamos, seja um efetivo momento para a continuidade das negociações com a pauta docente hoje colocada na paralisação –, mas também [por uma expectativa] de que tenhamos da parte do governo o respeito às liberdades democráticas, ao movimento sindical, ao conjunto das lutas que forjaram inclusive representantes do governo federal, a exemplo do presidente Lula, do interlocutor eleito pra dialogar com servidores, o Feijóo”, disse o presidente do Andes, Gustavo Seferian, em coletiva nesta segunda.
Outros dirigentes se somaram ao coro. Integrante da coordenação-geral do Sinasefe, David Lobão se queixou do fato de a mesa de negociação não contar com um mediador para ponderar as tratativas entre o governo e os trabalhadores. “Não se termina uma mesa de forma unilateral. É assim que a democracia funciona. É assim que o processo entre patrão e empregado deve existir num quadro como este, em que não temos mediador. É de bom tom que hoje o governo fale sobre a proposta que colocamos no nosso último encontro. A gente espera que ele dialogue conosco respondendo às nossas inquietações”, continuou.
Proifes
Em nota pública divulgada na sexta-feira (31), o Proifes disse ser alvo de uma “deliberada e inédita perseguição a uma entidade sindical”. “A opção da Federação, diante de um cenário econômico incerto, embora com sinais muito fracos de recuperação econômica, com um ‘ambiente fiscal hostil’, quer gostemos ou não e, no meio do processo, a devastadora tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul, que poderá impactar o próprio PIB, foi a de diluir a proposta do governo numa reestruturação da carreira,, que gerou mudanças positivas para o começo da carreira e um equilíbrio nas diversas classes e níveis que formam a docência”, manifestou a entidade.
O Brasil de Fato tentou ouvir o secretário de Relações do Trabalho do governo, José Lopez Feijóo, mas não conseguiu contato até o fechamento desta matéria.
Edição: Rodrigo Chagas
