A proposta legislativa conhecida como PEC das Praias tem causado alvoroço nas redes sociais, com briga entre famosos e memes. O texto da proposta de emenda à Constituição 3/22 já foi aprovado pela Câmara em 2022 e passou por audiência pública no Senado, mas ainda não foi analisado em comissões e no plenário.
A proposta se refere a uma área que se inicia a uma distância de 33 metros do ponto mais alto da maré, medida em 1831. Hoje, essas áreas são da União, mas com a aprovação da PEC podem passar a ser administradas por empresas particulares, como hotéis e bares.
Para entender o que está em jogo com a PEC das Praias, o programa Central do Brasil desta terça-feira (4) conversou com Gabriela Nepomuceno, porta-voz do Greenpeace Brasil. De acordo com ela, os municípios pequenos podem estar mais suscetíveis à pressão dos grandes empreendimentos, como hotéis e resorts, para explorar esses terrenos.
"Uma vez que cerquem esses terrenos que hoje dão acesso à praia, isso pode resultar no impedimento do acesso às praias, aos mangues, podem promover especulação imobiliária e também afetar os ecossistemas locais como as restingas", explica.
Ela afirma que esses ecossistemas cumprem uma função importante no que se refere à preservação do meio ambiente. "Porque eles são habitats de animais, de aves, eles cumprem uma função de fertilização do solo. Os mangues, por exemplo, são fonte de subsistência de populações ribeirinhas, quilombolas, indígenas que se utilizam desses espaços para extrair o seu meio de subsistência, gerar uma economia que é sustentável. Além disso, esses espaços são importantes no que se refere à implementação de políticas que evitem ou minimizem os impactos das mudanças climáticas."
Para ela, é "absurdo que o Parlamento se debruce a apreciar proposições que tenham como objetivo direto ou indiretamente o desmantelamento da legislação ambiental".
Os terrenos da União são estratégicos para conter o avanço do nível do mar, disse. "São terrenos que são importantes pela implementação de políticas que venham a minimizar os efeitos da crise climática, políticas que preservem o ecossistema que já existe para evitar as enchentes. É importante que a população saiba e quanto mais o debate for público e ampliado, melhor."
A entrevista completa, feita pela apresentadora Luana Ibelli, está disponível na edição desta terça-feira (4) do Central do Brasil, que está disponível no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
Edição: Thalita Pires
