Reunião nacional da campanha Despejo Zero, organizada online no dia 5 (quarta), abordou a necessidade de resistência contra o Projeto de Lei 709/23, que criminaliza ocupações urbanas e rurais.
O PL apresentado na Câmara dos Deputados em Brasília é de autoria de Marcos Pollon (PL/MS), tramitou em regime de urgência na casa, aprovado com 336 votos favoráveis, no final de maio. E agora vai para apreciação no Senado.
As organizações enxergam necessidade de veto presidencial, mas antes disso querem promover amplas mobilizações e debate com a sociedade civil.
O projeto apresentado nacionalmente deu um verdadeiro sinal verde para a retomada de projetos já apresentados nas assembleias estaduais com o mesmo teor, como ocorreu em 14 estados, entre eles o Paraná.
A campanha nacional Despejo Zero expressou, em suas redes sociais, preocupação com as consequências do projeto:
"O projeto é inconstitucional, foi proposto pelos ruralistas e tramitou em regime de urgência na Câmara dos Deputados em razão da mobilização do movimento Invasão Zero, que se assemelha a uma 'milícia rural', responsável pela violência no campo. Um exemplo do que essas milícias rurais vêm fazendo foi o assassinato da liderança indígena, Nega Pataxó, cujo território foi invadido por policiais militares e fazendeiros locais que atuaram em conjunto para matar a liderança e ferir mais indígenas na região sul da Bahia.
PLs estaduais e municipais aplicam in loco criminalização de lutas urbanas
Ocupação Resistência Forte, bairro Campo Comprido, Curitiba (PR) / Foto: Divulgação / Internet
O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) fez proposição do Projeto de Lei 184/2023 que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e prevê criminalização de ocupantes e pessoas que participem de ocupações por moradia. Os deputados Maria Victória, Ademar Traiano, Marcel Micheletto, Cristina Silvestri, Tiago Amaral também assinam a proposta de Projeto de Lei 186/2023, com teor semelhante.
Um terceiro projeto, de autoria de Adão Litro (PSD), tem a mesma previsão: retirada de benefícios e programas sociais dos ocupantes, além da proibição de realização de concurso público, em todas as esferas.
Espaço convocado pelo mandato de Ana Júlia (PT) dedicou-se a estudar os possíveis desdobramentos do projeto na Assembleia Legislativa. Uma primeira leitura aponta diversos questionamentos que serão colocados a partir do entendimento constitucional.
Liderança da ocupação Moradias Graciosa, na cidade de Pinhais, área ameaçada de despejo, em região de grandes condomínios fechados, Raquel Olímpio de Faria, também servidora, revolta-se com o que considera o enterro de uma política de acesso popular à moradia:
"Os deputados estão tirando o nosso direito a uma política pública. Afinal, grande parte das cidades brasileiras são áreas de ocupação", critica.
No Paraná, no dia 20 de junho, está prevista nova rodada de negociação entre as 35 áreas de ocupação, do campo e da cidade, da campanha Despejo Zero e a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça, Defensoria, MP, além do órgão de mediação do governo estadual, a Sudis.
Em cada estado, plenárias estão sendo organizadas. A ideia é que aconteça uma plenária nacional online no dia 19 de junho, unificando todas as campanhas que toquem na criminalização da luta no campo e na cidade. Em julho, está previsto ato nacional semelhante aos que ocorreram durante a pandemia, garantindo nenhum despejo a partir do mecanismo da ADPF 828.
Raquel Olímpio, moradora do Graciosa, considera que os projetos afastam a ideia de políticas públicas para o segmento / Pedro Carrano
