A Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes) tenta reverter na Justiça Federal a liminar que suspendeu, no último dia 29, o termo firmado entre a entidade e o governo Lula a respeito da atual greve do segmento. A organização protocolou um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PB), para recorrer da decisão.
O embate judicial tem como pano de fundo o novo capítulo de uma histórica disputa que opõe a Proifes e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Adversárias políticas desde os anos 2000, as duas entidades se digladiam em torno do debate sobre a representatividade do segmento e também sobre o mérito do acordo firmado contra o governo, que prevê reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, mas não engloba uma correção ainda este ano, ponto da pauta do qual Andes diz não abrir mão. A esta última entidade se soma ainda o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), também crítico da Proifes.
Agora, com a briga instaurada na Justiça, Andes e Sinasefe afirmam seguir em greve para batalhar pelo reajuste, enquanto a Proifes diz correr contra o tempo para tentar cassar a liminar, o que faria com que o acordo com o governo fosse levado ao Congresso Nacional para tramitar como projeto de lei (PL). Como no serviço público não existem convenções e acordos coletivos de trabalho, instrumentos típicos das negociações entre patrões e empregados na iniciativa privada, as projeções de aumento salarial para servidores só têm validade quando são convertidas em lei. Por essa razão, o termo assinado entre Proifes e a gestão Lula não tem valor jurídico, apenas político, por se constituir como uma espécie de antessala das negociações que ainda precisariam ser costuradas adiante.
“A gente tem que pensar o reajuste dos servidores como um elemento que precisa estar dentro do orçamento. Ele não é fortuito, não pode ficar solto e precisa em algum momento estar dentro do orçamento de 2025, e essa janela está se fechando. À medida que você vai alongando essa greve, você vai encurtando o tempo para nós termos a possibilidade de apresentarmos um PL ao Congresso, que não é um dos Congressos mais progressistas que o país já teve, e aí ficaria um tempo muito escasso pra se colocar isso na LOA [Lei Orçamentária Anual]. A preocupação nossa é essa”, afirma o presidente da Proifes, Wellington Duarte.
Greve nas federais teve início em meados de abril deste ano / Eline Luz/Ascom ANDES-SN
A declaração do dirigente é uma referência aos prazos com os quais o Legislativo federal trabalha para cumprir o calendário do orçamento público. Cabe ao projeto da LOA projetar as receitas e despesas para o ano subsequente, e o texto deve ser enviado aos parlamentares até 31 de agosto. Entre o momento atual e essa data-limite, há ainda o tradicional recesso parlamentar, que vigora de 18 a 31 de julho.
“Não há só a categoria da educação [pleiteando aumento]. São todos os servidores públicos. Então, a gente já está num período de encurtamento e, com um Congresso conservador desse, não acho que vá ser fácil fazer uma negociação pra conseguir a implementação desse acordo. É um condicionante legal que o governo precisa apresentar num curtíssimo espaço de tempo”, diz o presidente da Proifes. Na visão de Duarte, a continuidade da greve atrapalha as costuras políticas necessárias aos próximos passos.
“O problema de se alongar demais a greve é que chega um momento em que não vai mais haver condições de se colocar isso no orçamento. Se for assim, em 2025, ficaremos sem reajuste em 2026, teremos um elemento concreto: tem eleição de novo, por isso tende a ser mais difícil fazer uma proposta de reajuste em 2025 pra que ela seja colocada no orçamento de 2026”, expõe.
Registro sindical
A Proifes diz ter ingressado com um arsenal jurídico para se defender de 16 ações ajuizadas pelo Andes em diferentes frentes contra o acordo. Até o momento, três liminares foram negadas, enquanto foi aceita a que hoje é alvo de disputa no TRF5. O cerne da questão argumentada pelo Andes na Justiça diz respeito à ausência de registro sindical por parte da Proifes.
Criada nos anos 2000 a partir de divergências surgidas no seio do Andes, a Proifes teve início como um fórum de professores, converteu-se em federação um tempo depois e deu entrada no pedido de carta sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) somente nos últimos anos. O processo está pendente de finalização, aguardando despacho da pasta. Desde a última terça-feira (4), a reportagem tentou ouvir o ministério a respeito do assunto, mas não recebeu retorno da assessoria de imprensa até o fechamento desta matéria.
Fonte: http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/Resumo.asp?NRRequerimento=SC22201 / Site MTE
A Proifes atribui a ausência do registro à “lentidão” do Executivo em resolver o assunto. “Nós reagimos a isso com muita tranquilidade. A Proifes é uma federação nova, com 12 anos de existência. Demos entrada com o pedido de carta sindical em 2018 e não temos culpa se houve uma tramitação muito devagar”, diz Wellington Duarte. O presidente também rejeita as comparações com a estrutura do Andes. Enquanto a Proifes conta com 11 sindicatos federados e diz estar presente em 14 das 69 universidades federais, em seis dos 38 Institutos Federais (Ifs) e na Academia da Força Aérea de Pirassununga (AFA), o Andes contabiliza 121 seções sindicais espalhadas pelo país.
“Esse tipo de comparação é interessante porque a Proifes vem atuando nas mesas de negociação desde 2007. Estivemos nas mesas de 2007, 2011, 2015, estivemos na luta pelas cotas, fizemos campanha pelo Reuni, etc. É uma entidade que começou sua luta política há mais de 20 anos. Agora, comparar uma federação com 12 anos de existência com uma que tem 43 anos, é um tanto quanto exagerado porque há um processo de construção que não se faz da noite por dia”, defende-se.
O presidente da Proifes rechaça ainda a pecha de “entidade governista” ou ligada ao PT, como alguns costumam apontar. Veículos de imprensa também têm feito essa associação em alguns casos. “Temos membros que são filiados ao PT, outros ao PSB, PCdoB, etc. A gente não tem carimbo de filiação partidária, e o Andes também é assim, pelo que sei. Se você olhar, eles têm várias pessoas do Psol, por exemplo, mas nem por isso a gente diz que o Andes é um escritório de representação do Psol. Acho que são críticas infundadas e desrespeitosas e não vamos ficar estendendo isso aqui porque a discussão agora é sobre como sairemos deste processo conturbado com uma proposta que, sabemos, não é a melhor, mas, na nossa visão, é a que nos permite ter um reajuste efetivo em janeiro de 2025”, contra-argumenta.
Greve
Enquanto a Proifes tenta derrubar a liminar na Justiça, Andes e Sinasefe mantêm a greve e aguardam as futuras reuniões com o governo, que estão previstas para os dias 11 e 14 deste mês. As datas foram agendadas após pressão feita na última segunda (3) junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Em comunicado divulgado na quinta (6), o Andes disse haver 62 instituições em greve e ainda três com deflagração prevista para a próxima segunda (10), que são a Universidade Federal de Campina Grande – Campus Patos (UFCG-Patos), a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
“A greve segue diante do rechaço à proposta do governo e da necessidade urgente de termos uma recomposição orçamentária das instituições federais de ensino superior, bem como por conta da carência de devolutivas de diversos pontos da pauta grevista docente. Esperamos que nas reuniões que ocorrerão na próxima semana tenhamos uma resposta a contento de nossas demandas, considerando a crescente da greve e a sinalização de movimentações por parte do governo federal”, disse nesta sexta (7) ao Brasil de Fato o presidente do Andes, Gustavo Seferian.
Edição: Rodrigo Chagas
