O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo autorizou no fim de maio, por unanimidade, a renovação dos contratos de coleta de lixo da Prefeitura paulistana com a Loga e a Ecourbis. Os acordos, costurados pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), permitirão que as empresas prestem serviço na capital paulista até 2045, recebendo R$ 80 bilhões no período – uma média de R$ 4 bilhões por ano.
No contrato atual, que acaba em outubro de 2024, as empresas faturaram R$ 1 bilhão por ano, em média, pela varrição, e R$ 2 bilhões, também pela média, pela coleta de resíduos. Loga e Ecourbis dividem o serviço na cidade. A primeira é responsável pelas regiões norte e oeste, e segunda, pelas regiões sul e leste.
O contrato assinado em 2004, durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), previa que a renovação poderia acontecer por mais 20 anos. Porém, na Câmara Municipal, a oposição questiona a falta de debate público sobre os novos acordos e também a ausência de previsão de metas progressivas para a coleta de resíduos na capital paulista.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) estabelece metas de recuperação de materiais recicláveis para as cinco regiões do país e apresenta diretrizes, estratégias, ações e metas para melhorar a gestão de resíduos sólidos no Brasil.
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De acordo com o Planares, em 2024 as cidades do Sudeste deveriam recuperar 6,6% dos materiais recicláveis descartados. Porém, dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento mostram que a Loga e a Ecourbis, em 2022, faziam a coleta de apenas 0,77% desses resíduos.
No novo contrato, a Prefeitura determina a instalação de uma Usina de Recuperação Energética (URE) para a incineração de resíduos. A prática é criticada pelo impacto ambiental, principalmente por conta da liberação gases tóxicos.
Uma nota técnica produzida pelo gabinete da vereadora Luna Zarattini (PT) propõe a criação de um Conselho de Usuários para debater publicamente as concessões de coleta de resíduos para a Loga e Ecourbis.
"Temos a oportunidade de construir um novo contrato do lixo, levando em conta a transição ecológica e a emergência das mudanças climáticas. Isso é algo urgente em uma cidade como São Paulo, que tem uma taxa vergonhosa de reciclagem de 0,77%. Mas esse debate precisa ser feito publicamente, com consulta popular e transparência", pede a vereadora.
De acordo com a apuração do Brasil de Fato, apesar dos apelos, Ricardo Nunes deve assinar nas próximas semanas a renovação do contrato com as duas empresas, sem realizar audiências públicas e sem submeter os contratos à Câmara Municipal.
Outro lado
O Brasil de Fato procurou a Prefeitura de São Paulo e insistiu no compromisso de Ricardo Nunes com as metas de coleta dos materiais recicláveis e a falta de amplo debate. No texto, o governo municipal não responde aos questionamentos e se atém a aspectos econômicos dos contratos. "O modelo projetado para o novo período contratual para a cidade de São Paulo abrange diversos aspectos e benefícios destacados pela SP Regula, Agência Reguladora de Serviços Públicos, e que estão voltados ao atendimento das metas do PLANARES, do PLANCLIMA e do Plano de Metas da atual gestão, prevendo modernização técnica e tecnológica na operação dos serviços de coleta e destinação; além da vantajosidade financeira como solução de conflitos acumulados nos últimos 20 anos, resultando em uma economia estimada de R$ 7,6 bilhões para o Município, e um valor de pagamento adicional para o município na ordem de R$ 1,9 bilhão."
Edição: Thalita Pires
