A Câmara dos Deputados começa a votar às 16h desta terça-feira (11) o projeto de lei 1904/2024, que iguala o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio. A expectativa era que o PL fosse votado ontem. No último dia 4, um grupo de deputados apresentou um pedido de urgência para a votação do PL.
Além do PL Antiaborto, a Câmara deve votar o projeto de lei que limita o uso de delações premiadas. Também foi apresentado um requerimento de urgência para pautá-lo no plenário.
Na prática, o projeto de lei sobre o aborto acrescenta artigos ao Código Penal para equiparar as penas previstas para homicídio simples às penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente. O projeto também proíbe o aborto mesmo em casos de gravidez decorrentes de estupro, se houver viabilidade fetal.
Atualmente, a legislação permite que a interrupção da gestação seja realizada em três ocasiões: estupro, risco de morte à mulher e anencefalia do feto.
O requerimento de urgência para a votação do PL foi protocolado algumas semanas depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o acesso ao aborto legal após 22 semanas por vítimas de estupro.
A resolução do CFM proibia a técnica de assistolia fetal, método recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em casos de gestação com tempo superior a 22 semanas. O procedimento é realizado frequentemente em casos de estupro em que a vítima – frequentemente crianças – descobre que houve fecundação muito tempo após a violência sexual.
Edição: Thalita Pires
