Enfrentando há quase uma década os interesses de quatro mineradoras – Anglo American, Herculano Mineração, Onix Céu Aberto e Minermang – moradores do Serro, município da região mineira do Vale do Jequitinhonha, denunciam violações de direitos das comunidades.
Ameaças, assédio e fraudes nos processos de licenciamento seriam algumas das irregularidades cometidas pelas empresas, segundo um dossiê organizado pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo) e o movimento Pelas Águas.
“Diversos movimentos e instituições têm se manifestado oficialmente contra toda essa série de abusos. Além de todos os fatos narrados até aqui, há um forte esquema de corrupção da máquina pública do município e do sistema judiciário, que conta com a conivência e apoio do governador Romeu Zema (Novo)”, diz o documento.
O dossiê destaca que as mineradoras estão violando o direito das comunidades à consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O mecanismo é uma forma de proteção das famílias frente à construção de grandes empreendimentos. O processo precisa acontecer antes da primeira fase de licenciamento, criando a possibilidade das comunidades influenciarem nas decisões.
Comunidade quilombola de Queimadas
Porém, moradores da comunidade quilombola de Queimadas, que fica no município, negam terem sido escutados pelas mineradoras. Ainda assim, uma audiência convocada pela Herculano Mineração para debater sobre licenciamento minerário no Serro acontece nesta terça-feira (11).
O dossiê das violações relembra que, no ano passado, três desembargadores definiram pela suspensão dos processos de licenciamento da Herculano e Onix, em razão da ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades.
“Ou seja, está proibida a realização de audiências públicas sobre licenciamento minerário no serro, até que a comunidade quilombola de Queimadas seja consultada sobre o empreendimento. A realização dessa audiência absurda, abusiva e irregular é mais uma grave violação aos direitos quilombolas e à legislação brasileira”, enfatiza o documento.
A convocação da audiência pela Herculano foi autorizada pelo juiz da 1ª instância Flavio Bittencourt de Souza.
Território livre de mineração
O Serro foi o primeiro município brasileiro tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1938, devido ao seu vasto patrimônio histórico, urbano, paisagístico e cultural. A região abriga o Parque Estadual do Pico do Itambé, o Monumento Natural Estadual da Várzea do Lajeado, e o Pico do Raio, que é uma área de proteção ambiental.
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Além disso, o Serro é divisor das bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha, Doce e São Francisco. A menos de cinco horas de distância da capital mineira, o município é rico em comunidades quilombolas e tradicionais.
“A sociedade civil organizada resiste à entrada de projetos minerários predatórios de extração de minério de ferro, que ameaçam trazer graves impactos ambientais, sociais e econômicos para o município”, enfatiza o dossiê.
:: Relembre: Justiça proíbe obra da prefeitura de Serro (MG) que favorecia mineradora ::
“Diante da situação grave de crimes e violações que vem ocorrendo no Serro, assim como em todo o Vale do Jequitinhonha, nova fronteira dos grandes e criminosos empreendimentos minerários – do lítio ao ferro – estamos espalhando essas denúncias em busca de apoio para essa luta, junto a várias instituições de atuação nacional, internacional e mandatos políticos”, complementa.
O outro lado
A Herculano Mineração foi procurada pela reportagem para comentar sobre as denúncias, mas não respondeu até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
