O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez um pronunciamento na noite desta terça-feira (18) sobre o futuro do projeto de lei (PL) 1904/2024, que criminaliza vítimas de estupro ao equiparar o aborto legal após a 22ª semana ao crime de homicídio. Acompanhado do colégio de líderes, ele afirmou que o projeto será analisado no segundo semestre, após o recesso, em uma "comissão colaborativa". As indicações para a comissão que vai debater o texto serão feitas a partir de agosto.
"O colégio de líderes aceitou debater este tema, de forma ampla, no segundo semestre, com uma comissão colaborativa, após o recesso, sem pressa ou açodamento", disse. Não houve espaço para perguntas dos jornalistas.
Lira não falou sobre a retirada da urgência na tramitação do PL, como pede o Psol. Dessa forma, o caminho legislativo oficial ainda prescinde da análise nas comissões já instituídas na Casa.
O parlamentar também tentou se defender das críticas de que pautou o projeto sozinho. "É fundamental para exaurir todas as discussões e criar segurança jurídica, moral e científica. A decisão da pauta da Câmara não é monocrática. Somos uma Casa de 513 parlamentares. Qualquer decisão é colegiada", afirmou.
As críticas a Lira vieram após a aprovação da urgência para votação do PL na última quarta-feira (12). O presidente da Câmara pautou a matéria sem aviso e sem anunciar o número do projeto. Considerou a urgência aprovada em votação simbólica – sem registro do voto de cada deputado no painel eletrônico –, que durou apenas 23 segundos.
A reação política e social contra o PL, que vem sendo chamado pelos nomes PL da Gravidez Infantil e PL do Estupro, foi massiva. A bancada evangélica mais radical ficou isolada na defesa do texto, que gerou reações no meio político e nas ruas. Diversas cidades registraram atos contra o projeto.
