Entidades sindicais assinaram nesta quinta-feira (27) um acordo com o governo federal que põe fim à greve da categoria que dura quase 120 dias, tendo paralisado mais de 560 unidades de ensino no período de maior adesão, segundo os sindicatos.
A assinatura do acordo ocorreu no Ministério da Gestão e Inovação (MGI), e contou com a presença da ministra da pasta, Ester Dweck, e do ministro da Educação, Camilo Santana.
Artemis Martins, coordenadora geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) celebrou o acordo firmado.
“Hoje é um dia de celebrar de consolidar essa vitória. É importante a gente valorizar as nossas conquistas e valorizar também toda a mobilização que foi realizada no Brasil inteiro. A nossa categoria, tanto técnicos administrativos como docente, ela sai muito mais fortalecidas, muito mais unificadas”, declarou.
Por sua vez, o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Gustavo Seferian, avaliou positivamente o processo de mobilização, mas lamentou que a categoria não terá reajuste em 2024.
“Esse ano de fato não vamos ter qualquer espécie de marco remuneratório. É algo para se lamentar. O governo prestigiou outros setores do serviço público federal, por exemplo, os órgãos do aparelho de repressão do Estado, em detrimento daqueles que em tese são as suas prioridades, como é o caso da Educação”, ponderou.
Segundo o acordo, serão formados Grupos de Trabalho (GTs) coordenados pelo Ministério da Educação, que devem elaborar propostas que atendam as reivindicações não contempladas no ato desta quinta-feira, a construção um plano de capacitação para os servidores, a revogação da Instrução Normativa (IN) 66/22, criada na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que limita promoções e progressões funcionais de docentes, e o reposicionamento dos aposentados.
"Há 19 anos, desde que a nossa lei foi efetivada em 2005, que [os aposentados estão] aguardando que essa pauta realmente seja efetivada. Então a nossa esperança e expectativa é que tudo dê certo ao final dos grupos e a partir de janeiro de 2025 comecem as implementações ou implantações aquilo que está no termo de acordo feito”, afirmou Cristina del Papa, coordenadora geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).
Foto / Eline Luz-Andes
No dia 14 de junho, após uma reunião entre entidades e governo, em que foram acordados alguns pontos do acordo assinado nesta quinta, os sindicatos convocaram rodadas de assembleias entre os dias 17 e 21 de junho, que decidiram pelo fim da paralisação até 3 de julho.
Governo exalta diálogo
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, afirmou que os GTs serão importantes por tratar-se de “um acordo que abre portas para novos acordos”, e celebrou o diálogo.
“É um momento de celebração, de fato, a gente conseguir assinar esse acordo, depois desse mês todo de luta de vocês e do diálogo que a gente manteve esse tempo todo”, afirmou a ministra.
Já o ministro da Educação, Camilo Santana, elogiou o papel dos servidores públicos federais e sua luta e reconheceu que não foi possível atender todas as reivindicações.
“Num diálogo nem sempre a gente conquista 100% do que nós reivindicamos. Mas damos passos importantes. Eu acho que hoje é um passo importante para o fortalecimento, fruto da luta de vocês”, disse o ministro.
Termos do acordo
O acordo firmado entre governo e entidades prevê a reestruturação da carreira a partir de 19 padrões e a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências, processo de seleção pelo qual são reconhecidas as habilidades e conhecimentos desenvolvidos pelos docentes a partir de sua experiência individual e profissional.
No que se refere à recomposição salarial, uma das principais reivindicações dos grevistas, o acordo prevê um aumento de 9% em janeiro de 2025, 5% em abril de 2026, além da elevação dos “steps” de 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e de 4% para 4,1% em abril de 2026. Os "steps "são níveis da carreira que podem ser acessados à medida que o profissional adquira novos títulos acadêmicos.
Também foi pactuada a revogação da Portaria 983/2020, criada no governo de Jair Bolsonaro (PL), que estabelece um aumento da carga horária mínima a ser cumprida pelas e pelos docentes e institui obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico.
Críticas ao governo anterior
Ministros e representantes do governo fizeram críticas ao governo anterior.
"Fui governador de Estado, eu sei o que foi o Ministério da Educação nos últimos quatro anos nesse país. Portanto, quero dizer que o MEC tem procurado sobre a liderança do presidente, reconstruir a educação brasileira, o diálogo, portas abertas para ouvir professores, estudantes, construir uma relação federativa com os estados e municípios, e nós temos um grande caminho pela frente”, afirmou o ministro e ex-governador do Ceará.
O secretário de relações de trabalho do MGI, José López Feijó, responsável pelas negociações com os professores, afirmou que o governo atual recebeu o país “destroçado por quem não gosta da educação” e do funcionalismo público.
Por sua parte, a ministra Esther Dweck afirmou que o atual governo “está tentando fortalecer” as instituições federais de ensino “pelo valor que dá elas. E criticou uma vez mais a gestão Bolsonaro.
“A gente veio de um momento no governo anterior de um ataque aos nossos institutos federais as universidades sem precedentes, talvez na história”, declarou.
Dweck alerta para movimentações no Congresso
Ao final de sua intervenção, a ministra do MGI afirmou que o ministério foi criado “para defender o Estado brasileiro”, e alertou para movimentações de setores do Congresso Nacional de pressão para a realização de uma Reforma Administrativa.
“Vocês veem no debate público a volta por uma pressão sobre a reforma administrativa, não nos moldes do que a gente acha a gente que precisa fazer, nos moldes do que estava na PEC 32”, disse.
De autoria do governo Bolsonaro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 altera uma série de normas do funcionalismo público nos níveis municipal, estadual e federal e é duramente criticada pelo governo e por sindicatos por atacar direitos consagrados, como o fim da estabilidade no serviço público e a redução de jornada de trabalho condicionada à redução salarial.
“Acho que a gente vai precisar se unir de novo para defender o estado brasileiro. Então queria chamar vocês para essa defesa que é muito, muito importante, e que o governo precisa do apoio dos servidores nisso”, conclamou a ministra.
Edição: Rodrigo Chagas
