A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Pecma (Ascema) divulgou nota, nesta sexta-feira (5), em que afirma que cumprirá decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o fim da greve dos servidores. A sentença refere-se às atividades consideradas essenciais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A entidade informa que será convocada uma assembleia extraordinária para “encaminhar o cumprimento imediato da decisão".
A greve dos servidores ambientais foi iniciada na segunda-feira (1º) e, segundo o sindicato, teve adesão de trabalhadores de 24 estados e do Distrito Federal. No despacho de quinta-feira (4), o STJ fixou multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento. A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A Ascema informou, no entanto, que a orientação de cumprir a decisão judicial não significa que a associação concorde com ela. E anunciou que entrará com recurso para garantir o direito de greve aos trabalhadores. A entidade orienta, ainda, que os servidores das áreas que não foram mencionadas na decisão judicial permaneçam em greve.
“Nossa orientação não significa concordância com essa decisão do STJ, que revela, na verdade, as intenções do governo federal em relação aos servidores e servidoras federais ambientais. Podemos classificar essa decisão de diversas formas: como um golpe, um vilipêndio aos direitos de classe ou uma usurpação ao direito à greve, conforme garantido pela Constituição Federal”, diz o texto.
No comunicado, a entidade “cobra posturas dignas e claras dos presidentes do Ibama e ICMBio para se explicarem perante os servidores”.
Ao Brasil de Fato, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), responsável pela negociação da pauta dos servidores, que inclui a reestruturação de carreira, a melhoria das condições de trabalho e a realização de novos concursos públicos. O MGI informou que a “Mesa de Negociação com os servidores do meio ambiente está aberta desde outubro de 2023” e que, nesse período, foram apresentadas quatro propostas aos servidores.
O ministério disse ainda que “informou às entidades representativas dos servidores que chegou à melhor proposta possível, observando o impacto fiscal, mas que está aberto ao diálogo para ajustes na proposta, desde que não ultrapasse o espaço já previsto no orçamento”.
De acordo com o MGI, a “proposta prevê reajustes variam de 29% a 49% no consolidado entre 2023 a 2026” e que “prevê ainda um reajuste maior para os servidores que atuam nas áreas de fiscalização, prevendo gratificações para lotações em regiões de difícil acesso.”
Finalmente, o ministério da Gestão e Inovação informou que na terça-feira (2), a pasta “autorizou a realização de concursos para o IBAMA (260 vagas) e ICMBio (180 vagas)”.
A reportagem também fez contato com o Ibama e com o Instituto Chico Mendes Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para esses posicionamentos.
Edição: Rodrigo Chagas
