A Câmara dos Deputados deve votar, ainda nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 5230/2023, que trata do Novo Ensino Médio. A votação foi programada pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator do texto, para as 18h e deve ocorrer em regime de urgência, quando o debate em plenário é encurtado.
A ação é considerada uma manobra para que haja mais chances de que o projeto seja aprovado em sua versão anterior, ou seja, sem os avanços progressistas conquistados no Senado, onde o PL passou por alterações em junho.
Ainda que seja adiada, a votação não poderá passar de quinta-feira (11), quando a Casa entra em recesso. Esse é o último passo do texto no Lesgislativo antes de seguir à sanção presidencial.
Com o relatório colocado em votação por Mendonça Filho, podem sair do projeto itens como a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica dos estudantes; a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório; e a obrigatoriedade da oferta de ensino médio noturno em municípios com essa demanda.
"Nós conseguimos convencer a relatora [senadora Dorinha Seabra (União-TO)] e os senadores a implementarem as ideias dos pesquisadores, educadores, estudantes e de todos aqueles que se preocupam de fato com o Ensino Médio de qualidade", disse Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, sobre o texto aprovado no Senado.
"Mas, infelizmente, tudo aquilo que é relevante, o relator da matéria na Câmara dos Deputados ignorou, numa tentativa de manter o modelo que já é um fracasso, da reforma do ensino médio do Michel Temer e do próprio Mendonça Filho."
Para Cara, a situação reflete a irresponsabilidade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em nomear Mendonça Filho, ex-ministro da Educação do governo Temer, como relator da matéria. "Simplesmente foi entregue para o autor da reforma a tentativa de corrigi-la e é claro que isso não pode dar certo", afirma.
Votação na Câmara
Segundo o educador, a saída agora é que os deputados rejeitem o relatório de Mendonça Filho e votem pelo texto aprovado no Senado Federal. No entanto, deputados ouvidos pelo Brasil de Fato em Brasília afirmam que o texto de Mendonça Filho deve ser o aprovado.
"Se isso acontecer, é líquido e certo que o Brasil vai ter que ter uma nova reforma em pouquíssima tempo", diz Cara, citando a possível mobilização estudantil que deve vir disso e a própria ineficiência da reforma.
"É lamentável essa situação. O próprio Ministério da Educação está submisso à vontade do relator, o que nos leva a entender que, em alguns aspectos, o ministério é favorável à reforma do ensino médio de Temer."
Deputados de esquerda se articulam para tentar fazer com que Mendonça volte atrás e manter no PL ao menos alguns dos avanços aprovados no Senado, especialmente os menos polêmicos.
"No Psol, a gente vai apresentar o destaque pela obrigatoriedade do ensino noturno e estamos vendo com outros partidos progressistas que também compõem a base do governo para que eles apresentem seus destaques", diz a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP). "A gente vai lutar até o fim e vai apoiar a cada um destes destaques para tentar melhorar o projeto."
O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério da Educação e o deputado federal Mendonça Filho, mas ainda não obteve retorno. Se os posicionamentos forem enviados, essa matéria será atualizada com as informações.
Edição: Nicolau Soares
