PLEITO EM 10 DIAS

Estatal petroleira da Venezuela amplia acordo com a Chevron e venda de títulos da dívida

Assembleia Nacional do país aprovou a extensão até 2050 do acordo de atuação conjunta da PDVSA com empresa estadunidense

Brasil de Fato | Caracas (Venezuela) |
Para negociar com a estatal petroleira venezuelana PDVSA, empresas precisam pedir autorização do Departamento do Tesouro dos EUA - Miguel Zambrano / AFP

A empresa estatal petroleira da Venezuela, PDVSA, registrou um aumento da venda de títulos de sua dívida, em movimentação que acontece às vésperas da eleição presidencial, marcada para 28 de julho. O dado foi divulgado pela Bloomberg e é contabilizado na esteira do acordo entre a PDVSA e a empresa estadunidense Chevron para exploração conjunta até 2050.

Nesta quarta-feira (17), a Assembleia Nacional venezuelana aprovou a prorrogação por 15 anos da atuação da empresa mista Petroindependência. A companhia pertence majoritariamente à PDVSA (60%), mas tem participação de 34% da Chevron

A Chevron tem participação também nas empresas mistas do setor energético da Venezuela Petropiar, Petroboscán e Petroindependiente. De acordo com a legislação de hidrocarbonetos da Venezuela, essas empresas devem pagar 33% de royalties para a PDVSA e 50% de imposto de renda para o Estado.

A aprovação do acordo entre PDVSA e Chevron é um dos motivos para o aumento das vendas de títulos da dívida, que mostra o interesse dos investidores em torno da empresa que é peça-chave na disputa entre direita e esquerda no país. Os títulos da dívida da empresa custam só 11 centavos de dólar. O baixo custo foi causado pela insolvência da companhia desde o agravamento da crise econômica do país, em 2017. Por causa das sanções impostas pelos Estados Unidos, a PDVSA foi proibida de vender petróleo no mercado internacional. A receita despencou e a capacidade de pagar os credores reduziu.

Todo esse contexto afastou os investidores da empresa. Já em um cenário pré-eleitoral, a demanda aumentou e a companhia aumentou a receita com as licenças dos Estados Unidos que permitiram o investimento estrangeiro na Venezuela. O país norte-americano implementou sanções contra o mercado petroleiro venezuelano em 2015, o que impediu empresas estrangeiras de negociar petróleo venezuelano. 

Em outubro de 2023, os EUA começaram a permitir a venda do produto a partir da licença 44, que permitia que a Venezuela negociasse petróleo no mercado internacional. A medida foi tomada depois do acordo de Barbados, assinado entre governo e oposição. Em abril de 2024, o país anunciou a substituição da licença 44. Com isso, empresas que quiserem negociar com a petroleira PDVSA terão que ter o aval da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro.

Segundo o sociólogo e mestre em comunicação política Franco Vielma, o aumento da venda de títulos está ligada diretamente ao acordo da PDVSA com a Chevron, mas há outros fatores envolvidos, sendo o principal deles, a expectativa eleitoral. De acordo com ele, há investidores que apostam na vitória da oposição e nos resultados que isso traria para a indústria petroleira.

“Eles entendem que haveria o fim das sanções com a eleição da oposição e o país voltaria ao mercado internacional e, assim, poderia adquirir novas dívidas e refinanciar as antigas. Em teoria, isso poderia pagar os títulos”, afirmou ao Brasil de Fato.

A oposição tem hoje como nome forte o ex-embaixador Edmundo González Urrutia, da Plataforma Unitária. O grupo, no entanto, é liderado por María Corina Machado, que está inabilitada pela Justiça venezuelana por 15 anos e não poderá concorrer. Ainda assim, ela já reforçou que pretende privatizar a PDVSA e aumentar a participação de empresas estrangeiras no setor petroleiro. 

Mesmo sem poder concorrer, María Corina Machado tem um plano de governo que propõe um amplo programa de privatização de empresas e ativos públicos. Segundo o documento, a PDVSA está incluída neste pacote. Em entrevistas, Urrutia também afirma que terá um alinhamento muito maior com os Estados Unidos.

Vielma ressalta que há também os investidores que veem com bons olhos as negociações e os diálogos que o governo de Nicolás Maduro com o governo dos EUA. Para ele, essa sinalização do governo venezuelano sinaliza para uma continuidade de licenças para que empresas estrangeiras realizem negócios na Venezuela. 

No começo de julho, Caracas e Washington abriram nova rodada de negociações para retomar o diálogo e as negociações comerciais entre os dois países. De acordo com o chefe da delegação venezuelana e presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, os dois países concordaram em manter as comunicações “de maneira respeitosa e construtiva” e se mostraram dispostos a “trabalhar em conjunto para ganhar confiança e melhorar as relações”.

O governo tem uma proposta de aumento das operações da PDVSA. A meta principal é ampliar a produção e a exportação do petróleo nos próximos anos, mesmo com as sanções dos EUA. Segundo o atual presidente e candidato para a reeleição, o objetivo é exportar, ainda neste ano, 1 milhão e 200 mil barris de petróleo por dia. Segundo o governo, a ideia é chegar a 2 milhões de barris por dia em 2025. 

Segundo a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), o país aumentou sua produção em junho para 922 mil barris de petróleo diários. Isso representa um aumento de 12 mil barris por dia em relação a maio, alta de 1,3%. 

Mesmo com o movimento de aproximação e a ampliação do acordo entre Chevron e PDVSA, Franco Vielma ressalta que essas oscilações no mercado de compra e venda de títulos não devem criar muita expectativa em um primeiro momento. 

“É importante destacar que essa oscilação não é surpreendente, em alguns ciclos da economia há um aumento de compra e venda de títulos dependendo de notícias que aparecem do mercado petroleiro da Venezuela. Quando surge uma boa notícia nesse contexto, aumentam os títulos ou mudam de mãos. Isso não é tão estranho”, afirmou.

Denúncia de ataque em tubulação

Na quarta-feira (17), o vice-presidente de Segurança Cidadã e Paz, Remígio Ceballos, disse em uma coletiva de imprensa que foi registrada uma explosão e um incêndio em uma tubulação de gás no estado Anzoategui, no leste do país. De acordo com ele, “o incidente aconteceu por sabotagem”. 

A Polícia Nacional e a Guarda Nacional Bolivariana estão responsáveis pelo caso. O ministro do Petróleo da Venezuela, Rafael Tellechea,disse nas redes sociais que as investigações vão punir os autores do ato. De acordo com ele, a população não foi impactada pelo incidente.

Edição: Rodrigo Durão Coelho