A Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou nesta sexta-feira (19) que a ocupação israelense nos territórios palestinos é "ilegal" e pediu que ela seja encerrada "o mais rapidamente possível".
O principal órgão judicial da ONU, cujas decisões não são vinculantes, se pronunciou sobre as consequências legais da ocupação de Israel dos territórios palestinos desde 1967, em um momento de crescente tensão após mais de nove meses de conflito em Gaza, que já deixou mais de 38 mil palestinos mortos e dezenas de países classificaram como um genocídio.
O tribunal "concluiu que a contínua presença de Israel nos Territórios Palestinos é ilegal", declarou Nawaf Salam, o juiz que preside a Corte, após um caso sem precedentes no qual cerca de cinquenta países opinaram, incluindo o Brasil. "O Estado de Israel tem a obrigação de encerrar sua presença ilegal nos Territórios Palestinos ocupados o mais rápido possível", afirmou o juiz.
A CIJ tomou este caso após a Assembleia Geral da ONU adotar em 31 de dezembro de 2022 uma resolução pedindo uma "opinião consultiva" sobre as "consequências jurídicas das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental".
As opiniões consultivas da CIJ podem aumentar a pressão internacional sobre Israel. A Autoridade Palestina, liderada por Mahmoud Abbas, celebrou o que chamou de decisão "histórica" do tribunal. "A presidência aplaude a decisão da Corte Internacional de Justiça, considera-a uma decisão histórica e exige que Israel a implemente", disse Abbas, em comunicado divulgado pela agência oficial Wafa.
A vice-ministra de Relações Exteriores da Autoridade Palestina, Varsen Aghabekian Shahin, afirmou que "este é um grande dia para a Palestina, tanto histórica quanto legalmente". O Hamas, por sua vez, afirmou que confronta "a comunidade internacional com o imperativo de tomar ações imediatas para acabar com a ocupação".
Apoio do Brasil
Em nota divulgada nesta sexta-feira (19), o Ministério das Relações Exteriores do Brasil saudou a decisão da Corte. "O governo brasileiro considera que o parecer consultivo da CIJ reforça a necessidade de uma solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital."
No comunicado, o MRE destacou que o Brasil submeteu “manifestação escrita” em julho de 2023, e participou da audiência pública da CIJ em fevereiro de 2024 como contribuição à opinião consultiva sobre esse tema,
"O Brasil defendeu que a ocupação dos territórios palestinos é equivalente a anexação, discorreu sobre as consequências jurídicas dessa situação e denunciou práticas de discriminação nos territórios ocupados e outras violações de direitos humanos e liberdades fundamentais dos palestinos", diz o texto.
Nas audiências de fevereiro, a maioria dos que se manifestaram pediu que Israel encerre a ocupação iniciada após a Guerra dos Seis Dias, e alguns alertaram que uma presença prolongada representa "um perigo extremo" para a estabilidade no Oriente Médio e além da região.
Os representantes palestinos acusaram os israelenses de conduzir um sistema de "colonialismo e apartheid" e pediram aos juízes que exigissem o fim da ocupação de forma "imediata, total e sem condições".
O embaixador da África do Sul nos Países Baixos disse aos juízes que as políticas de Israel nos territórios palestinos são uma forma "ainda mais extrema" de apartheid do que a que seu país viveu até 1994.
Washington, no entanto, defendeu seu aliado, dizendo que Israel não deveria ser legalmente obrigado a se retirar, sem considerar suas "necessidades muito reais de segurança". Israel não participou das audiências, mas se manifestou por escrito criticando as questões colocadas ao tribunal como "prejudiciais" e "tendenciosas".
Sob pressão internacional e prestes a viajar para os Estados Unidos na próxima semana, o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que "nenhuma decisão baseada em mentiras em Haia distorcerá esta verdade histórica". Já o ministro israelense da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, colono de extrema direita e defensor da anexação de toda a Cisjordânia, denunciou a CIJ como "uma organização abertamente antissemita e política".
Em junho de 1967, Israel triunfou na Guerra dos Seis Dias, assumindo o controle da Cisjordânia e Jerusalém Oriental da Jordânia, das Colinas de Golã da Síria, e da Faixa de Gaza e do Sinai do Egito. Posteriormente, começou a ocupar os 70.000 km² de territórios árabes conquistados, algo que a ONU declarou ser ilegal.
*Com AFP
Edição: Leandro Melito
