Bangladesh vive uma onda de protestos violentos que começaram contra a lei que reserva 56% dos empregos públicos do país para cotas que beneficiam, entre outros, descendentes de militares. Para tentar conter a onda de violência, a Suprema Corte do país emitiu um veredicto crucial no domingo (21), reduzindo drasticamente essas cotas.
Com a decisão, as cotas caem de 56% para apenas 7% dos empregos públicos. O grupo que tinha direito a 30% dos cargos teve o privilégio reduzido para 5% e inclue os descendentes dos freedom fighters [também conhecidos como Mukti Bahini ou Exército de Libertação, foram uma força guerrilheira que lutou contra o Exército do Paquistão durante a Guerra de Independência de Bangladesh em 1971]. Os 2% restantes das vagas reservadas vão para candidatos pertencentes a minorias sexuais e étnicas do país e a pessoas com deficiência física.
De acordo com vários relatórios, cerca de 140 pessoas, incluindo inúmeros estudantes, foram mortas nos confrontos violentos ocorridos na semana passada entre as forças de segurança e os estudantes que se opunham à alta cota. Os protestos permaneceram, em geral, pacíficos até a última segunda-feira (15), quando se tornaram violentos após um suposto ataque realizado por estudantes pró-governo apoiados pelas forças de segurança do país.
A maioria das mortes foi registrada na capital Daca, onde os manifestantes entraram em confronto com as forças de segurança e atacaram estações de metrô e até mesmo uma prisão na vizinha Narsingdi. Entretanto, várias outras partes do país também foram afetadas pela violência.
Acusações políticas
Apesar da decisão da Suprema Corte no domingo, alguns dos líderes estudantis declararam que continuarão seus protestos. De acordo com uma reportagem da Al Jazeera, os manifestantes agora estão exigindo a renúncia do ministro do Interior, Asaduzzaman Khan, considerando-o responsável pela violência e pela morte de pessoas. Eles também estão exigindo a libertação de todas as pessoas presas durante os protestos da semana passada. Alguns outros chamaram o veredicto da Suprema Corte de vago e queriam mais clareza sobre ele antes de cancelar os protestos, informou a Reuters.
No entanto, a Liga Awami, partido governista, declarou que os “protestos legítimos” dos estudantes foram “sequestrados” pelo Partido Nacionalista de Bangladesh (BNP), da oposição, e por alguns grupos extremistas do país. O BNP alegou que os partidos de oposição que não conseguiram vencer as eleições populares estão procurando uma oportunidade para desestabilizar o governo de Hasina, que conquistou seu quarto mandato consecutivo no início deste ano, em janeiro. O BNP havia boicotado as eleições.
Após a decisão da Suprema Corte, o Procurador Geral A. M. Amin Uddin expressou esperança de que “a normalidade voltará” e “as pessoas com segundas intenções deixarão de instigar o povo”, informou a Reuters.
Escalada violenta
Na terça-feira (16), um dia após o início da violência, o governo liderado por Sheikh Hasina, da Liga Awami, ordenou o fechamento de todas as universidades, faculdades e escolas de ensino médio do país por um período indeterminado.
Mais tarde, na sexta-feira (19), o governo convocou o exército e impôs um toque de recolher com ordens de disparo após a disseminação da violência em todo o país. A Internet e outros serviços de comunicação também foram suspensos.
Enquanto isso, os manifestantes rejeitaram a oferta do governo para dialogar sobre suas demandas e continuaram a mobilizar manifestações em grande escala contra o sistema de cotas.
Em resposta, o governo pediu aos manifestantes que aguardassem o julgamento da Suprema Corte antes que outras medidas pudessem ser tomadas para atender às suas preocupações.
Os manifestantes alegaram que o governo estava relutante em proibir a cota porque ela beneficiava os membros do partido no poder e seus apoiadores. Entretanto, o governo argumentou que a cota era um reconhecimento dos sacrifícios feitos pelas pessoas durante a luta pela liberdade.
Controvérsia sobre cotas
A Liga Awami esteve na vanguarda da guerra de libertação de Bangladesh em 1971 contra o Paquistão, na qual centenas de milhares de pessoas foram mortas pelo exército paquistanês e por colaboradores locais conhecidos como Razakars. A cota em empregos públicos foi criada pelo pai de Hasina, Sheikh Mujibur Rahman, logo após ele se tornar o primeiro-ministro de Bangladesh independente, como forma de reconhecer os sacrifícios feitos pelo povo.
Devido ao aumento do desemprego entre os jovens do país e à crise na economia, essas cotas se tornaram cada vez mais impopulares. Após um protesto estudantil em 2018, o governo de Hasina emitiu uma medida eliminando o sistema de cotas para recrutamento para empregos de primeira e segunda classe. No entanto, em junho deste ano, uma ordem do Tribunal Superior anulou a medida de 2018, tornando as cotas efetivas novamente. Esse veredicto foi o que provocou a última rodada de protestos estudantis em larga escala, que se tornaram violentos na semana passada. No domingo, a Suprema Corte considerou ilegal a decisão do Tribunal Superior.
No entanto, o veredicto de domingo também eliminou a cota de 10% para mulheres e pessoas de distritos subdesenvolvidos e a cota de 5% para minorias religiosas em empregos públicos.
Os setores progressistas do país, incluindo o Partido dos Trabalhadores de Bangladesh (BWP) e o Partido Comunista de Bangladesh (CPB), já haviam exigido que essas cotas “progressivas” para mulheres e minorias fossem protegidas e que fosse iniciado um processo para atender a outras demandas legítimas de reformas.
