Parlamentares do Psol acionaram o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo que os órgãos investiguem o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB). Entre as acusações contra o emedebista estão conduta de assédio moral e violação aos direitos trabalhistas, violação das normativas eleitorais e dos princípios da administração pública, diante do uso da estrutura pública para fins eleitorais, do abuso de poder político e de autoridade, além de ato de coerção.
A ação, assinada pelo vereador Celso Giannazi (Psol), o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) e a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), foi protocolada na tarde desta quinta-feira (1), após o Brasil de Fato denunciar que a prefeitura de São Paulo pressiona trabalhadores a aderirem à campanha de Ricardo Nunes "sob pena de perderem seus empregos".
No texto da ação, os parlamentares pedem que os órgãos adotem "as medidas cabíveis para as responsabilizações - civil, criminal e administrativa" de Nunes, visando assegurar a "lisura do pleito eleitoral" em São Paulo em 2024.
O caso
Nesta semana, trabalhadores das secretarias vinculadas à Prefeitura de São Paulo receberam um link que os levava a um formulário da campanha do prefeito e candidato à reeleição. O formulário questionava se estariam dispostos a colaborar voluntariamente com a candidatura de Nunes.
No questionário, os trabalhadores devem responder se possuem redes sociais, quantos seguidores têm nessas redes, se são filiados a partidos políticos, se vão fazer campanha para algum político e se disponibilizariam seus veículos para adesivagem.
Uma fonte escutada pelo Brasil de Fato, que está lotado em uma secretaria do governo municipal, diz que os trabalhadores comissionados foram forçados a entrar em um grupo de WhatsApp, onde receberam o link para o formulário e passaram a ser pressionados para preencher o documento.
"Na Prefeitura de São Paulo, em algumas secretarias, está acontecendo um 'convite' a servidores puramente comissionados a preencherem um formulário", informou o trabalhador da prefeitura, que terá sua identidade preservada para não sofrer retaliações.
"Após isso, chefias de unidades passam com listas na sala 'perguntando' se o tal servidor já preencheu o formulário e se participará de eventos de campanha. Acontece que os cargos comissionados, apesar de serem de confiança, são preenchidos muitas vezes com pessoas técnicas e apartidárias, por puro conhecimento técnico e sem qualquer vínculo com partidos. Essas pessoas se sentem constrangidas a preencher o formulário e a participar dos eventos, sob pena de perderem seus empregos", contou o trabalhador.
A reportagem do Brasil de Fato acessou o formulário usando um nome falso e confirmou que o link ainda estava ativo. Para acessar as perguntas, a pessoa é obrigada a fornecer dados sensíveis, como CPF e o telefone celular.
Edição: Martina Medina
