Ter o aval da Justiça é a única forma de a oposição venezuelana comprovar suas alegações de fraude eleitoral nas eleições presidenciais do último domingo. Para isso, ela deve entregar ao Judiciário as atas eleitorais em seu poder e esperar o desenrolar de um processo formal, disse ao Brasil de Fato a juíza suplente da Suprema Corte da Venezuela, Olga Alvarez.
“A oposição publicou aparentes atas eleitorais, mas que não podemos checar sua veracidade. A única via para ter certeza seria mediante um processo judicial, que foi o que fez Nicolás Maduro. ele disse que quer que todas as atas sejam checadas. Isso seria feito dentro do procedimento”, afirmou ela.
A oposição diz ter acesso a 70% das atas eleitorais - documentos produzidos por cada uma das cerca de 30 mil seções de votação - que comprovariam a vitória de Edmundo Gonzáles. O Conselho Nacional Eleitoral declarou, na madrugada da última segunda-feira (29) a reeleição de Nicolás Maduro com 51,2% dos votos, contra 44,2% de González
Os opositores de Maduro, liderados por María Corina Machado, divulgaram em dois sites uma suposta lista das atas eleitorais. Em um deles, o usuário digitava o seu documento de identidade e aparecia supostamente a ata eleitoral da mesa que aquele usuário votou. No outro, havia um compilado com os dados de todas as atas que a oposição afirmava ter.
Mas eles não publicaram a relação completa das atas na Justiça venezuelana e nem entraram com processo pedindo a revisão ou a impugnação dos resultados eleitorais. Corina disse que seu candidato, Gonzáles, ganhou o pleito por larga margem, 70% a 30%.
“Nenhum partido que tem mais de 10 pontos de vantagem teria dúvidas em apresentar as provas", disse a juíza.
"Eles pediriam auditoria em todos os casos. Em 2004 foi muito dramático porque foram auditadas 100% das atas e a oposição não quis participar. Ou seja, foi feita uma enorme mobilização. Henrique Capriles em 2013 ao menos teve a intenção de apresentar um recurso”, afirmou.
A referência é ao opositor que disputou as eleições de 2012 contra o ex-presidente Hugo Chávez e em 2013 contra Nicolás Maduro. Na segunda que disputou, Capriles não só acusou fraude como pediu a recontagem dos votos no CNE e entrou com um recurso no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para pedir a impugnação dos resultados, mas, com base nos documentos divulgados pelo órgão eleitoral, a Corte entendeu que as alegações feitas por Capriles não continham provas suficientes para cancelar o resultado.
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A Lei Orgânica de Processos Eleitorais é a norma que regula as eleições na Venezuela. Segundo o artigo 125, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) tem 30 dias para publicar os resultados na Gazeta Eleitoral, depois da proclamação do candidato eleito. Maduro foi proclamado na segunda-feira (29) na sede da Corte Eleitoral.
O CNE diz que ainda não divulgou os resultados consolidados por problemas no sistema causados por um ataque hacker, ocorrido ainda no dia da votação.A plataforma está fora do ar desde domingo. O órgão pediu a abertura de uma investigação para apurar o que aconteceu na transmissão dos dados coletados pelas urnas e os computadores do CNE.
Maduro também pediu a abertura de uma investigação e que a “Justiça venezuelana resolva” a questão das atas eleitorais.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
