Embora o Brasil tenha uma política nacional de doação de alimentos considerada forte em comparação com outras nações, o país ainda precisa avançar em obstáculos consideráveis para combater o desperdício e incentivar ações de distribuição.
Segundo o Atlas Global de Política de Doação de Alimentos, são perdidos anualmente 42% do abastecimento alimentar brasileiro, ao longo de toda a cadeia de suprimentos. O índice representa 26 milhões de toneladas.
O levantamento avalia as políticas de doação de 24 nações frente aos desafios do combate à fome. A avaliação sobre o Brasil conclui que as ações ainda precisam de melhorias na legislação, subsídios e incentivos.
Atualmente, não há, por exemplo, exigências legais para conter o desperdício. O país não tem leis que imponham sanções à perda de alimentos ao longo da cadeia. O Atlas afirma que o governo deveria adotar políticas que obriguem a doação de excedente e aplicar sanções a quem envia alimentos aos aterros sanitários.
Teresa Garcia Plata, diretora para a América Latina do Global FoodBanking Network, afirma que grande parte do desperdício é composta por suprimentos ainda seguros e com qualidade nutricional para o consumo.
"Em vez disso, grande parte desses alimentos saudáveis acaba em aterro sanitários, onde produz metano, um potente gás de efeito estufa. A perda e o desperdício de alimentos são responsáveis por até 10% das emissões globais de gases de efeito. Com o compromisso de reduzir a pobreza, proteger a floresta amazônica e deixar um clima habitável para as gerações futuras, o Brasil pode tomar medidas importantes para reduzir as emissões decorrentes da perda e do desperdício de alimentos e alimentar mais pessoas que enfrentam insegurança alimentar."
De acordo com a análise da plataforma, é preciso estabelecer reformas fiscais que ampliem as possibilidades de dedução. Os incentivos fiscais disponíveis para doadores de alimentos são limitados a 2% do lucro operacional.
Apesar de as doações serem isentas do ICMS em todos os estados, o Atlas identifica que a falta de orientações dificulta a prática. Além disso, cita a necessidade de subsídios mais robustos para infraestrutura, como transporte e armazenamento de alimentos.
No Brasil, a plataforma foi lançada com apoio do Sesc, que coloca em prática umas das iniciativas de doações de alimentos com mais tempo de experiência das últimas décadas. A diretora de Programas Sociais da entidade, Janaína Cunha, contou que, em três décadas, o projeto Sesc Mesa Brasil levou à doação de mais de 700 milhões de quilos de alimentos.
Cunha ressalta que a unidade de atores, em trabalho coletivo, é essencial para a efetividade das ações. Ela pondera, no entanto, que as doações não resolvem a estrutura da desigualdade no Brasil e que é preciso ir além.
"Sabemos que essa é uma medida reparatória. Ela não traz necessariamente uma solução para o desequilíbrio social, mas ela efetivamente contribui para a melhoria da condição de insegurança alimentar no país."
Segurança dos alimentos
O Atlas também aponta que é necessário ampliar o controle da segurança dos alimentos doados. Em novembro de 2022, a Anvisa lançou um guia de segurança alimentar para doação, fornecendo diretrizes detalhadas.
No entanto, o guia não possui força de lei, e a falta de padronização na adoção dessas práticas é um desafio. O Atlas sugere a incorporação dessas diretrizes aos regulamentos da Anvisa ou à legislação, garantindo que as práticas estabelecidas sejam obrigatórias.
