O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu até a sexta-feira (16) para que as entidades representativas dos servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) respondam à proposta do governo federal, que busca pôr fim à greve, deflagrada no dia 16 de julho.
Na pauta do movimento grevista está a recomposição das perdas salariais, a reestruturação das carreiras, o cumprimento do acordo de greve firmado em 2022, o reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado, a revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho, assim como melhoras nas condições de trabalho e reestruturação dos serviços previdenciários.
Em nota, o MGI afirmou que o "governo federal se reuniu no dia 9 de agosto em mesa de negociação específica com as entidades sindicais representantes dos servidores do INSS". Segundo o ministério, foi apresentada aos grevistas uma "nova proposta de reestruturação das carreiras do instituto. A proposta garante ganho acumulado de 2023 a 2026 de 28,3% para os níveis superior e intermediário e de 24,8% para o nível auxiliar".
O ministério propõe ainda a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira a partir de outubro de 2026 e o cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 01 de 2022, que segundo a pasta, está em tratativa com a presidência do INSS.
O diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) Cristiano Machado afirma que, embora a proposta tenha sido apresentada no dia 9 de agosto, apenas na segunda-feira (12), a Fenasps recebeu o documento com sua formalização. Segundo ele, embora o governo tenha chegado a percentuais consideráveis, ainda não cobre as perdas inflacionárias dos últimos anos que chegam aos 53%.
"Para ter uma ideia, os técnicos do Seguro Social que entraram no último concurso, o vencimento básico deles é inferior à metade do salário-mínimo", afirmou o diretor da Fenasps, que informou ainda que os servidores do INSS têm 75% do seu salário variável e submetido a metas.
Machado criticou a falta de diálogo com o governo federal e reclamou do processo movido pelo INSS contra o movimento grevista, que resultou na imposição de uma multa de R$ 500 mil, caso os servidores não voltassem ao trabalho. "É muito difícil falar que há um processo de negociação quando há uma ameaça desse nível contra os servidores, mas nós estamos dispostos a negociar."
Sobre o prazo estabelecido pelo MGI e o possível fim da greve, o dirigente disse que cabe às bases uma decisão. "Quem decide em relação ao retorno ou não ao trabalho, se a proposta é boa ou ruim, se a proposta é o limite da greve, é a categoria nos seus fóruns", destacou o dirigente que está em Brasília (DF) junto a uma caravana de servidores para pressionar o governo.
INSS diz que greve não impactou serviços
O INSS informou, em nota ao Brasil de Fato, que "a paralisação dos servidores não impactou significativamente os serviços prestados à população". O órgão orienta aos cidadãos "que mais de 100 serviços do INSS podem ser realizados pela plataforma Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h".
Podem utilizar esses meios os cidadãos e cidadãs que necessitarem de algum serviço do INSS, como, por exemplo, requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio por incapacidade temporária, entre outros.
"O INSS orienta aos segurados e seguradas o uso do Atesmed nos casos atendimento pericial visando auxílio-doença com afastamento de até 180 dias. Nos casos de perícia médica já marcada para benefício por incapacidade temporária, o segurado pode pedir conversão de agendamento de perícia para Atestmed. Para os demais casos, a orientação é reagendar o atendimento pelo 135 ou Meu INSS", declarou.
O INSS tem 19 mil servidores, formada em sua maioria por técnicos, responsáveis por grande parte dos serviços da instituição.
Edição: Martina Medina
