O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) validou nesta quinta-feira (22) o resultado das eleições presidenciais de 28 de julho na Venezuela que definiram a reeleição de Nicolás Maduro para um terceiro mandato no país. Segundo os peritos que participaram da investigação, as atas apresentadas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) estão de acordo com os dados coletados.
A Corte também alegou ter constatado os ataques hackers contra o sistema eleitoral venezuelano e que as atas apresentadas pela oposição seriam "falsas".
O anúncio foi feito pela presidenta da Corte e da Sala Eleitoral (equipe da Corte responsável pela análise dos resultados do pleito), Caryslia Rodríguez. Segundo a presidente do TSJ, o Ministério Público também deve incluir os materiais nas investigações contra delitos e disse que os sites divulgados pela oposição com o que chamou de "atas falsas" também podem configurar atos passíveis de julgamento.
"Esta sala certifica de forma inquestionável o material eleitoral pericial e valida os resultados da eleição presidencial de 28 de julho de 2024, emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral, onde o cidadão Nicolás Maduro Moros foi eleito presidente da República Bolivariana da Venezuela para o período constitucional 2025-2031. Assim se decide", dizia a sentença lida por Rodriguez.
Ela afirmou que pedirá que o MP "determine a responsabilidade sobre a ansiedade provocada na população pela usurpação de funções [do CNE], falsificação de documentos públicos, instigação à desobediência às leis associação de crimes informáticos para prática de crime e conspiração. Em virtude dos documentos alegadamente falsos ou falsificados carregados no site www.resultadospcr.codep.cl". O site faz referência à página usada pela oposição para divulgação das supostas atas recolhidas pela extrema direita.
O TSJ pediu também a publicação dos resultados na Gazeta Eleitoral do país. O CNE tem 30 dias para a publicação dos resultados a partir da proclamação dos candidatos, realizadas em 29 de julho. A Corte também cita na decisão casos de outros países em que as eleições foram judicializadas, como do Brasil em 2022 e dos Estados Unidos em 2020.
A presidente da Corte criticou a ausência do candidato da oposição, Edmundo González Urrutia para prestar declarações na Justiça e a omissão dos partidos que compõem a Plataforma Unitária na entrega dos materiais eleitorais. Segundo o Tribunal, Edmundo González desacatou mandato da Justiça e que isso pode "acarretar em sanções".
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Judicialização
O processo eleitoral venezuelano está sob disputa judicial. A oposição contestou a eleição de Nicolás Maduro para um terceiro mandato. Isso, somado à denúncia de ataque hacker pelo CNE, levou Maduro a pedir uma investigação pela Justiça. O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) investiga os supostos ataques, recolheu todo o material eleitoral do órgão e ouviu nove dos dez candidatos que disputaram o pleito. Só o opositor Edmundo González Urrutia não compareceu.
O grupo liderado pela ex-deputada ultraliberal María Corina Machado afirma ter recolhido mais de 80% das atas eleitorais e que, a soma desses resultados, daria a vitória a Edmundo González Urrutia. Os opositores de Maduro divulgaram em dois sites uma suposta lista das atas eleitorais. Em um deles, o usuário digitava o seu documento de identidade e aparecia supostamente a ata eleitoral da mesa que aquele usuário votou. No outro, havia um compilado com os dados de todas as atas que a oposição afirmava ter.
Mas eles não enviaram a relação completa das atas à Justiça venezuelana e nem entraram com processo pedindo a revisão ou a impugnação dos resultados eleitorais. Corina disse que seu candidato, Edmundo González, ganhou o pleito por larga margem, supostamente com 67% contra 30% de Maduro.
Com o início das investigações pela Justiça, Edmundo González Urrutia não se apresentou ao TSJ e enviou como representante o governador de Zulia, Manuel Rosales. Em discurso depois da oitiva, Rosales disse que a oposição "não precisa entregar nada" e exigiu a apresentação das atas eleitorais pelo CNE.
O setor de extrema direita tinha duas opções: ou abrir um processo próprio na Justiça do país ou apresentar as provas na investigação que já está em curso. O grupo, no entanto, não optou por nenhuma das duas saídas.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
