O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu o prazo de 24h para que o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, nomeie um novo representante legal para a plataforma no Brasil. O mandado de intimação foi publicado no X pelo perfil do STF, em resposta a uma postagem da conta de Assuntos Governamentais Globais da plataforma, feita em 17 de agosto.
A nota afirmava que Moraes ameaçou prender o representante legal da plataforma no Brasil caso não fossem excluídas algumas contas e publicações. Na ocasião, o X demitiu todos os seus funcionários e encerrou as atividades no país.
A intimação do STF é motivada pela falta de representação legal da plataforma no Brasil, já que a legislação brasileira não permite essa situação. Se o prazo não for cumprido, o ministro poderá suspender as operações do X no país.
Documento foi publicado no X pelo perfil do STF em resposta à equipe da rede social / Reprodução
Moraes é relator na Corte de inquéritos que investigam a disseminação de notícias falsas em redes sociais, especialmente sobre a lisura das urnas eletrônicas. O ministro é autor de despachos que suspenderam perfis envolvidos em espalhar desinformação sobre o processo eleitoral brasileiro. Musk é investigado em um inquérito que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Edição: Nicolau Soares
