O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata do funcionamento do X (antigo Twitter) em todo o território nacional. A determinação vem após uma intimação apresentada pelo ministro, estabelecendo o prazo de 24 horas para Elon Musk, dono da rede social, nomear um representante legal no Brasil. Com o descumprimento da determinação, o X pode sair do ar qualquer momento.
Enquanto a plataforma ainda opera, e usuários escrevem mensagens de despedida, há dúvidas sobre as consequências da decisão. Entenda abaixo os principais pontos.
O que acontece agora?
A decisão de Moraes deu 24 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) corte o acesso à rede em todo território nacional. Cabe à agência executar a decisão.
O ministro também determinou que o aplicativo do X seja retirado das lojas virtuais de empresas como Apple e Google, impedindo novos downloads por usuários de celular. As empresas têm cinco dias para excluir o aplicativo do X.
Multa para acesso via VPN
Alguns perfis sugeriram o uso de rede virtual privada (VPN, na sigla em inglês) para acesso ao X após a suspensão dos serviços. Esse mecanismo permite burlar a suspensão do STF, já que possibilita o uso de internet sem que o provedor de acesso consiga rastrear de qual país a conexão está sendo feita. No entanto, essa não é uma saída viável, já que a decisão do ministro prevê multa de diária de R$ 50 mil para quem usar esse sistema para acessar a rede social.
"Essa decisão do VPN visa garantir o cumprimento da decisão principal, que é a retirada do Twitter (X) no Brasil", explica o advogado Ronaldo Pagotto.
Aplicativos de VPN estão proibidos?
Inicialmente, Moraes havia determinado a Apple e Google que retirassem de suas lojas virtuais aplicativos que possibilitem o uso de VPN. O trecho foi bastante criticado nas redes sociais.
No entanto, em nova decisão, o ministro suspendeu esse trecho, buscando evitar "eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a outras empresas". Com isso, o uso de aplicativos de VPN não será afetado, a não ser no caso de acesso ao X.
Histórico da decisão
O pedido de suspensão da plataforma chega depois de uma série de decisões judiciais que tiveram início após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator de inquéritos que investigam os ataques ao Congresso brasileiro. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época, Moraes também foi o responsável por restringir o acesso à plataforma a um grupo de bolsonaristas, alegando que estavam usando a rede para espalhar notícias falsas no período eleitoral. Outras redes sociais também foram alvo das investigações. No entanto, somente Elon Musk descumpriu as exigências do STF.
A determinação de Moraes cita reportagens do Brasil de Fato para fundamentar a decisão. Em 2022, o site mostrou como o Governo Bolsonaro interferiu na Anatel para autorizar empresa de Elon Musk no Brasil. Em 2023, o BdF revelou que a Starlink, internet do empresário dono do X era vendida a garimpeiros nas terras Yanomami.
Embasamento jurídico
Especialistas e juristas ouvidos pelo Brasil de Fato argumentam que, após a recusa de Musk em apresentar um representante legal no país, a derrubada da plataforma passou a ser "inevitável".
Sérgio Amadeu, professor, sociólogo e especialista em mídias digitais, questionou: "se o STF aceita que uma empresa não cumpra ordens judiciais, a pergunta é: por que você tem que cumprir?"
Tânia Maria de Oliveira, advogada e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), vê a situação de forma semelhante. "Ele [Elon Musk] deixou de cumprir decisão judicial que já havia sido dada lá atrás para suspender perfis que estão investigação policial, por participação criminosa de diversas pessoas, inclusive ameaça concreta contra delegado federais. (...) Não restava alternativa do ponto de vista jurídico, a não ser o juiz realmente suspender a rede", considera.
Do Twitter ao fim do X: uma linha do tempo do caso
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Outubro de 2022: o empresário bilionário Elon Musk comprou o Twitter por US$ 44 bilhões (R$ 235 bilhões).
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Novembro de 2022: Twitter demite 50% dos funcionários. Mais de 3,7 mil pessoas perderam o emprego nessa leva de demissões.
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Fevereiro de 2023: A plataforma passa por uma nova onda de demissões. Desta vez, cerca de 800 funcionários são desligados.
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Julho de 2023: plataforma muda de nome e passa a se chamar X.
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17 de agosto de 2024: X fecha o escritório no Brasil e a plataforma fica sem representante legal no país.
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29 de agosto de 2024: Alexandre de Moraes estabelece 24 horas para Elon Musk nomear representante legal no Brasil.
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30 de agosto de 2024: sem a nomeação do representante legal da plataforma, STF determina a suspensão imediata das atividades do X no país.
Edição: Nicolau Soares
