A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que representa parte dos servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em greve desde o dia 10 de julho, divulgou nota nesta sexta-feira (30), em que acusa o governo de fazer manobras para chegar a um acordo que enfraqueça a paralisação.
A entidade se refere a um termo de acordo assinado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) na quarta-feira (28) com uma das entidades que participa das negociações, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).
Em seu site, o MGI informou a assinatura do acordo "com as entidades sindicais representantes dos servidores do INSS". Segundo o ministério, "são 44 termos assinados nas mesas de negociação temporárias e específicas" conduzidas pela pasta, com participação da categoria.
De acordo com o MGI, "a reestruturação remuneratória da Carreira do Seguro Social será em duas etapas, a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. Essa reestruturação prevê ampliação da tabela remuneratória, passando de 17 para 20 padrões, com cinco padrões por classe; acréscimo de três novos padrões na classe inicial da tabela, além do reajuste da remuneração de ingresso na carreira, a partir dos padrões iniciais e majoração da Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS)".
Ainda segundo o ministério, está prevista também a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira a partir de outubro de 2024, responsável por "analisar a reivindicação de exigência de nível superior como requisito de ingresso para os cargos de nível intermediário".
A assinatura do acordo acabou gerando uma disputa entre as entidades. A Fenasps afirma que não irá reconhecer os termos do pacto. "A Fenasps, que representa a maioria dos servidores do Seguro Social, não reconhece a legitimidade do acordo assinado pela CNTSS e reitera seu compromisso de seguir lutando pelos direitos e valorização da categoria. Continuaremos mobilizados contra qualquer tentativa de enfraquecer nossa luta por melhores condições de trabalho e a preservação da carreira e da Previdência Social Pública", diz a nota.
O diretor da entidade, Daniel Emmanuel, afirma que o acordo firmado não atende a demandas fundamentais, como o reajuste do vencimento básico dos servidores. Segundo a entidade, grande parte dos salários recebidos são compostos por benefícios, e o vencimento básico de alguns servidores não chega a um salário-mínimo.
Sobre a criação de um Comitê Gestor de Carreira para avaliar a proposta de alteração na forma de ingresso dos servidores, Emmanuel afirma que esse mesmo acordo tem sido realizado com a categoria desde 2015 e descumprido pelos sucessivos governos. E afirma que, durante as negociações, o próprio MGI já antecipou sua posição contrária à reivindicação.
"A categoria está lendo que é uma mesa de enrolação. Se de fato o governo cumprir dessa vez, depois do terceiro acordo assinado sobre esse comitê gestor, ele já vai com um posicionamento viciado, ou seja, vai lá para nos dizer que não. Então a categoria está entendendo é que precisa ter um compromisso agora de que vai colocar na lei", diz o dirigente, acrescentando que a assinatura do acordo sem a representação da federação tem sido um fator a mais de mobilização das bases, que não reconhecem a legitimidade do que foi firmado.
Prática recorrente
No comunicado divulgado nesta sexta-feira, a Fenasps lembra que a mesma prática foi adotada pelo MGI durante a greve dos professores da educação federal, de abril a junho deste ano. Em meio às negociações, que envolviam diversas entidades representativas dos docentes, o ministério assinou um termo com a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), sem envolver outras organizações que participavam das conversas.
Na época, o acordo gerou forte disputa entre as entidades de classe, já que o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) não reconheceram a legitimidade acordo. A Justiça Federal chegou a invalidar a negociação devido à ausência de registro sindical da Proifes e, como desdobramento, o Andes e o Sinasefe decidiram continuar com a paralisação até a assinatura de um novo acordo com o MGI, celebrado no dia 27 de junho.
Questionado pela reportagem, o MGI afirmou que "reforça o diálogo democrático, amplo e transparente com o qual o governo conduziu as negociações nas Mesas Específicas e Temporárias com as diversas carreiras de servidores federais e que resultaram na assinatura de 45 acordos, abrangendo cerca de 98% dos servidores federais". O ministério se absteve de responder às críticas feitas pela federação sobre a pasta.
O Brasil de Fato entrou em contato com a CNTSS, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), outra entidade que participou das negociações, também não respondeu às tentativas de contato. O espaço segue à disposição para os posicionamentos.
Edição: Martina Medina
