Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana (CTMU), presidida pelo deputado Max Maciel (Psol), realizou a 5ª Reunião Técnica sobre a Revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a fim de apresentar o cronograma do planejamento que define as diretrizes para a gestão do transporte urbano no DF.
O PDTU é um instrumento de planejamento que define políticas e estratégias que serão tomadas com relação ao transporte e mobilidade urbana nas cidades.
Fizeram parte da mesa o secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Zeno José Andrade Gonçalves, o subsecretário de Operações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Marcio Antonio; o representante do Laboratório de Transportes e Logísticas da Universidade Federal de Santa Catarina, Victor Marques; a engenheira técnica responsável, Fernanda Malon, chefe de Assessoria em Obra e Infraestrutura, Maurício Canovas.
O encontro contou com a participação de autoridades, movimentos da mobilidade urbana e sociedade civil e discutiu a atualização do PDTU com foco em transporte público coletivo, tarifa zero e sustentabilidade, em colaboração com movimentos ativistas da mobilidade urbana no Distrito Federal.
Uma parte fundamental para atualização do PDTU é a pesquisa de origem e destino que está sendo realizada desde o dia 6 de agosto pela Semob em diversos domicílios de forma presencial.
Durante a reunião, foi abordado o andamento dos trabalhos realizados pelo LabTrans, proporcionando uma atualização sobre as pesquisas e inovações desenvolvidas. Victor Caldeira, representante do LabTrans, ressaltou que o DF, por conta da sua concepção urbanística original, impõe a necessidade de uma mudança cultural muito forte sobre mobilidade urbana. O pesquisador se refere em especial à prática do transporte individual em detrimento do público. “Aqui vemos a necessidade de uma mudança cultural mais drástica do em outras regiões”, pontuou.
A pesquisadora Fernanda Beckhauser, que também atua no LabTrans, apresentou o estudo que vem sendo desenvolvido que inclui todo o território do Distrito Federal e Entorno. Dentre as etapas do estudo, após o levantamento e estruturação preliminar de informações principais sobre a situação atual da mobilidade urbana no DF, estão previstas a realização de quatro audiências públicas, a confecção de dois relatórios de prognósticos e a produção de um termo de referência para a elaboração dos instrumentos legais.
A apresentação de um relatório final está programada para julho de 2025. O documento será a peça norteadora para a atualização da Lei Distrital nº 4.566, de 2011, que dispõe sobre o PDTU. Os interessados em acompanhar a execução das etapas podem acessar todos os relatórios produzidos por meio da página oficial do Plano Diretor.
Transporte coletivo
Além disso, a CTMU apresentou a necessidade de alinhar o PDTU com diretrizes que garantam um transporte coletivo acessível e de qualidade, além de promover a mobilidade ativa.
O presidente da CMTU, Max Maciel, reforçou que essa é uma importante oportunidade de participação social pela mobilidade do Distrito Federal. “É necessário que as pessoas se interessem pelo tema e participem ativamente. Queremos ouvir a população para que o plano alcance de forma efetiva todas as regiões do DF”, detalhou.
Para o subsecretário de Operações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Marcio Antonio, o PDTU é um instrumento que vai nortear todos os investimentos na área de mobilidade, quer seja pensando em transporte coletivo, mobilidade ativa e os demais modais.
“A Semob empenhou todos os esforços para contratar a LabTrans que está trabalhando a todo vapor, que vai explicar como estão os andamentos dos trabalhos, pois estamos empenhados a deixar esse legado não só para a Secretaria mas para o governo como um todo”, ressaltou.
O secretário de transporte e mobilidade, Zeno Gonçalves, falou sobre como os desafios enfrentados pela pasta são potencializados dadas as características urbanas do DF, como os extensos vazios urbanos. Ele afirmou que, por conta das distâncias, os custos de operacionalização do transporte público no DF são um dos mais altos do Brasil.
“Nós temos o desafio de avaliar o investimento da melhor forma para que ele atenda ao principal usuário do transporte público, que são os trabalhadores. Temos ainda a decisão política de não aumentar os custos ao usuário”, declarou o secretário.
Na reunião, ainda foram discutidas propostas para assegurar a participação popular na revisão do plano, com a intenção de compilar as recomendações e encaminhamentos, por meio da Comissão. Os participantes da reunião reforçaram a necessidade de que as audiências públicas sejam abrangentes o suficiente para que o Executivo possa captar os reais anseios da população em suas necessidades diárias de deslocamento.
O que é o PDTU?
A Lei Distrital nº 4.566, aprovada em 04 de maio de 2011, dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – (PDTU). O Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU) visa a definição das diretrizes e as políticas estratégicas para a gestão dos transportes urbanos no âmbito do Distrito Federal, indicando as propostas de ações estruturantes do transporte.
A lei determina que o PDTU deve ser atualizado a cada censo demográfico do IBGE ou a cada dez anos, e revisado a cada cinco anos. Em 2014, o PDTU/DF-2011 foi revisado para se alinhar às diretrizes da Lei nº 12.587, mas a Lei nº 4.566/2011 não foi revisada.
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