O Banco da Noruega publicou em seu site, na última quinta-feira (5), uma nota informando a retirada de seis empresas do Fundo de Pensão Global do Governo Norueguês (GPFG) devido a violações de direitos humanos. Entre elas está a empresa espanhola Prosegur, com filial no Brasil, que presta serviços à produtora de óleos e gorduras Agropalma, no Pará. Conforme a nota, a companhia Prosegur está praticando "sérias e sistemáticas violências contra os direitos humanos".
A decisão é fundamentada em uma recomendação publicada em abril de 2024 pelo Conselho de Ética do Fundo de Pensão do Governo da Noruega, entidade que determina as atividades que receberão investimentos com base em orientações sobre cumprimento de direitos humanos e práticas ambientais sustentáveis.
"Entre 2021 e 2023, durante o serviço de guarda em Agropalma, os seguranças da SegurPro (responsável pelo setor de segurança da Prosegur) impediram que os povos indígenas visitassem seus antigos túmulos, pescassem no rio Acará e viajassem para a cidade de que dependem para comprar suprimentos e procurar atendimento médico", informa a recomendação.
A recomendação é baseada em notícias, informações do site da empresa Prosegur, documentos públicos do Ministério Público do Pará (MPPA) e em uma sentença referente a uma ação civil pública. O documento usa também informações da ONG Global Witness, que publicou em 2022 o relatório A sombra do dendê, que mostra as violações de direitos contra povos indígenas e comunidades tradicionais a partir da expansão das plantações de palma no Brasil. "Nas comunidades quilombolas de Vila Gonçalves e Balsa, 206 famílias se sentem totalmente estranguladas pelas plantações de palma ao seu redor", informa o relatório.
Desde os anos 80, a Agropalma expande as plantações de palmeira-de-dendê na região do município de Tailândia (PA). A empresa alega ser proprietária de terras que estão sobrepostas a territórios indígenas e quilombolas, onde há cemitérios que guardam sepulturas dos antepassados dessas comunidades.
Embora a Agropalma exerça domínio sobre a área, uma parte das terras não pertence mais à empresa. Uma ação civil pública conduzida pelo Ministério Público do Pará (MPPA) identificou que as matrículas do imóvel nomeado Fazenda Roda de Fogo, de 22 mil hectares, foram lavradas em um cartório fantasma. As comunidades argumentam que isso significa que os documentos que a Agropalma usava para certificar a propriedade são inválidos.
Na recomendação, o Conselho de Ética menciona ainda um caso de 2022, quando um segurança da Prosegur atirou no joelho de Reginaldo Pereira de Oliveira, suspeito de furtar restos de ferragens da ferrovia de Carajás, em Marabá (PA). Na ocasião, a Prosegur era contratada pela mineradora Vale. Reginaldo morreu por falta de atendimento médico. O relatório do Conselho de Ética aponta a falha do segurança em não acionar o socorro. De acordo com o documento, no final de 2023, o Fundo de Pensão Global da Noruega detinha 0,67% das ações da Prosegur, no valor aproximado de R$ 37 milhões.
As outras empresas que perderam investimentos do Fundo de Pensão do Banco da Noruega são: China State Construction Engineering Corporation Limited, por denúncias de corrupção; a Tianjin Pharmaceuticals, por danos ambientais; a indiana Larsen & Toubro e a estadunidense General Dynamics Corp, pela produção de componentes para armas nucelares e a estadunidense Turning Point Brands, pela produção de tabaco, atividade excluída do rol de investimentos do fundo.
Em resposta ao Brasil de Fato, o grupo Prosegur informa que não recebeu nenhuma comunicação do Fundo de Pensões Global do Governo Norueguês (Norwegian Government Pension Fund Global) sobre qualquer decisão de desinvestimento relacionada a essas questões. A empresa afirma que forneceu "detalhes concretos e documentados em relação ao incidente em questão, demonstrando de forma transparente que, em todos os momentos, agiu dentro dos parâmetros legais e em respeito aos direitos humanos".
"Após o incidente, a SegurPro, empresa do Grupo Prosegur especializada em vigilância patrimonial e prestadora de serviços da empresa citada no Brasil, reforçou os seus protocolos e programas de formação, garantindo que os seus colaboradores estivessem ainda mais bem preparados para lidar com situações complexas", informa a nota. Leia a íntegra abaixo:
O Grupo Prosegur rebate categoricamente as acusações e reitera o seu firme compromisso com o respeito e a promoção dos Direitos Humanos. Declara que ofereceu detalhes concretos e documentados em relação ao incidente em questão, demonstrando de forma transparente que, em todos os momentos, agiu dentro dos parâmetros legais e em respeito aos Direitos Humanos.
Após o incidente, a SegurPro, empresa do Grupo Prosegur especializada em vigilância patrimonial e prestadora de serviços da empresa citada no Brasil, reforçou os seus protocolos e programas de formação, garantindo que os seus colaboradores estivessem ainda mais bem preparados para lidar com situações complexas.
Toda a documentação referida foi compartilhada pela empresa com o Conselho de Ética do Fundo de Pensões Global do Governo Norueguês com total transparência, participando em diversas conversas para verificação das informações.
No momento da redação desta nota, o Grupo Prosegur não recebeu nenhuma comunicação do Fundo de Pensões Global do Governo Norueguês (Norwegian Government Pension Fund Global) sobre qualquer decisão de desinvestimento relacionada a essas questões.
O Grupo Prosegur continua comprometido com a transparência e a melhoria contínua dos seus processos, realizando auditorias independentes e trabalhando ativamente para cumprir os mais elevados padrões internacionais em matéria de Direitos Humanos.
Da mesma forma, a cada três anos recorre a terceiros para colaborar na revisão da gestão da devida diligência, tendo o último exercício sido concluído em julho de 2024, o que concluiu um elevado grau de cobertura do ambiente de controle da companhia.
O Grupo Prosegur assume que a liderança, num setor estratégico como o da segurança privada, implica uma série de exigências sociais, éticas e ambientais. Entre eles, a empresa está especialmente comprometida com o respeito e a promoção dos Direitos Humanos.
Fiel ao seu compromisso com a transparência, o Grupo Prosegur está presente em alguns dos índices de sustentabilidade mais reconhecidos internacionalmente e mantém um relacionamento fluido com os grupos de interesse mais relevantes.
*Atualizada às 17h50 do dia 09 de setembro de 2024.
Edição: Thalita Pires
