Nesta terça-feira (10), o Instituto Democracia Popular (IDP) e a Rede Curitiba Climática (RECC) moveram uma Ação Civil Pública (ACP) que pede o reconhecimento da ilegalidade da continuidade do funcionamento do aterro Essencis, localizado na Cidade Industrial de Curitiba (CIC).
O aterro da Essencis, o último ainda em operação na capital paranaense, funciona há 27 anos em uma área próxima a moradias populares, equipamentos públicos e regiões ambientalmente sensíveis, como rios, bosques e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Passaúna, que abriga um dos principais reservatórios de água da cidade.
Além da localização inadequada, o licenciamento ambiental do aterro tem sido questionado pelo Ministério Público desde 2012. Segundo as organizações, a renovação das licenças pelo município de Curitiba tem ocorrido sem a devida transparência.
O IDP destaca que a capacidade projetada do aterro já foi ultrapassada duas vezes, sendo a mais recente em 2016, quando o fechamento deveria ter sido iniciado. Apesar disso, a Essencis continua operando com a autorização da prefeitura. Um novo prazo para o encerramento está previsto para setembro de 2025.
"A ACP visa impedir que o município autorize uma nova renovação, em prejuízo ao direito à moradia adequada e ao meio ambiente das comunidades da CIC e de toda Curitiba", afirma o IDP em nota.
A ação conta ainda com o apoio de associações de moradores locais, do Movimento Popular por Moradia (MPM) e do mandato do deputado estadual Goura (PDT).
