A cada eleição disputada no Brasil, o dinheiro ganha um peso progressivamente maior na definição dos resultados. Havia uma expectativa de que, com as mudanças na legislação eleitoral, a influência do poder econômico diminuiria.
A declaração de inconstitucionalidade das doações empresariais a campanhas eleitorais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi muito comemorada por diminuir a intervenção direta do grande capital na política e, além disso, obstruir o jogo de interesses das grandes empresas que financiavam candidatos e depois cobravam apoio para fechar contratos corruptos com o Poder Público.
Desde então, o sistema político foi se adequando à nova situação e buscando alternativas, sobretudo, para beneficiar aqueles que já ocupavam postos na institucionalidade, como deputados federais e senadores. O Congresso Nacional criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), em 2017. Esse fundo é composto por dinheiro do Orçamento Geral da União e distribuído aos partidos, proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O fundo se tornou a principal fonte de recursos para as campanhas eleitorais. Em 2018, teve um orçamento de R$1,7 bilhão para a primeira disputa eleitoral sem financiamento privado. Em 2022, o valor teve um aumento considerável e chegou a R$4,9 bilhões.
Paralelamente, os parlamentares fizeram uma queda de braço com o Poder Executivo e passaram a controlar parte do Orçamento por meio das emendas parlamentares. Ao enviar recursos diretamente para as suas bases beneficiando governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores aliados, ganham musculatura e ficam mais competitivos para garantir sua reeleição.
Em 2019, o montante para as emendas ficou em R$18 bilhões. De lá pra cá, houve um crescimento substantivo no orçamento controlado pelos deputados e senadores, que deve terminar o ano próximo a R$50 bilhões. Mais de 20% de todos os recursos livres do Orçamento estão sob controle dos parlamentares.
Agora, o que se vê é a proliferação de casos de corrupção envolvendo as emendas parlamentares. Em 2021, foi revelado um esquema de superfaturamento na compra de tratores e equipamentos agrícolas. O escândalo ficou conhecido como "tratoraço".
No mesmo ano, operação da Polícia Federal investigou um esquema de corrupção na área da saúde em municípios do interior do Brasil. Investigações apontaram também o desvio de recursos destinados por emendas no Maranhão, no Piauí e em Alagoas, envolvendo o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
As emendas parlamentares têm inundado os municípios e influenciado nas disputas eleitorais, tanto pelos investimentos que os parlamentares fazem diretamente nas suas bases como também pelas denúncias de desvio de recursos para campanhas nesta disputa municipal.
O peso do dinheiro na definição do voto cresceu também com as mudanças na legislação eleitoral. A minirreforma eleitoral de 2015 diminuiu o tempo de campanha, que caiu de 90 para 45 dias, e da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que foi encurtada de 45 para 35 dias.
A redução do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, que diminuiu o custo milionário na produção dos programas, foi acompanhada pela emergência das novas tecnologias e redes sociais. A comunicação digital demanda um volume de recursos cada vez maior para a montagem de estratégias de redes, política de dados e pagamento de tráfego pago às plataformas.
Essas mudanças legais de caráter neoliberal prometiam reduzir os custos das campanhas e simplificar o processo eleitoral, tornando mais direto e eficiente. Na realidade, o debate democrático ficou mais pobre e o processo eleitoral mais intenso e concentrado em um curto período, aumentando o peso do dinheiro na disputa do voto, sobretudo, na reta final.
Um dos efeitos colaterais da enxurrada de dinheiro na política é a diminuição do engajamento do trabalho militante, que voluntariamente cumpria tarefas nas campanhas. Agora, com a generalização do pagamento dos “cabos eleitorais”, aumenta a demanda por algum tipo de remuneração.
A votação de um candidato, seja a vereador, deputado e até prefeito, virou uma fórmula do volume de recursos levantados para rodar materiais, viabilizar o trabalho do maior número de referências nos territórios e implementar uma estratégia digital para obter votos de opinião.
Desde a Constituinte de 1988, que obstruiu reformas estruturais para democratizar o modelo representativo, as mudanças eleitorais atendem a conveniência daqueles que controlam estruturas e alimentam uma relação clientelista com a população.
A lógica do “centrão” de ontem e de hoje beneficia a classe dominante, mas parece que se generalizou no sistema político com o orçamento das eleições sob seu próprio controle. Essas máquinas eleitorais funcionam, essencialmente, para manter mandatos e garantir sua reprodução política, o que congela a atual correlação de forças no Congresso, desfavorável para as forças populares.
O Brasil precisa de uma profunda reforma política que altere as estruturas de representação, a divisão de cadeiras no Congresso, a relação do Legislativo e Executivo, a forma de atuação dos partidos e a relação das eleições com o dinheiro. Dessa forma, será possível reconstituir o sentido da soberania popular nas eleições, que deve ser exercida pelo sufrágio universal e pela condição mais equitativa possível para disputa entre todos os cidadãos.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Nathallia Fonseca
