O governo federal sinalizou que as pautas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Distrito Federal e Entorno devem ser atendidas. A resposta veio após a Jornada Estadual de Luta do MST DF e Entorno, que ocupou a Superintendência Regional 28 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde segunda-feira (9).
Na terça-feira (10) e quarta (11), instituições governamentais federais e distritais se reuniram com mais de 500 famílias sem terra para responder ao conjunto das reivindicações históricas dos assentamentos e acampamentos do movimento no DF e Entorno.
Na ocasião, na sede da Superintendência Regional do Incra, esteviveram a Defensoria Pública da União (DPU); Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Institui Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Incra Nacional; SR28; mandato da deputada federal Erika Kokay (PT-DF); e mandato dos deputados distritais Chico Vigilante (PT-DF) e Gabriel Magno (PT-DF).
Segundo avaliação do dirigente nacional do MST, Adonilton Rodrigues, a reunião foi produtiva e, agora, é necessário aguardar para saber se as reivindicações terão avanço. "Iniciamos essa jornada de luta na segunda-feira, porque nossas pautas não estavam sendo atendidas, como a questão da reforma agrária, obtenção e desenvolvimento. Pautamos a questão de acampamentos antigos, que possuem mais de 15 anos que estão aí para o governo regularizar e assentar as famílias, mas ainda não andou. Apresentamos também a questão de crédito e fomento para sua família", explica o dirigente.
Após reunião com a Superintendência do Patrimônio da União e Incra DF na tarde desta quarta, as famílias desocuparam o Incra e voltaram para seus territórios. "Vamos aguardar para ver se vai avançar de fato. Não foram atendidas todas as demandas, mas grande parte, inclusive a própria criação da obtenção que não existia foi criada. Estamos na expectativa porque a reforma agraria estava paralisada, não só no DF e Entorno, mas em todo o Brasil", destaca Rodrigues.
Reivindicações
Na ocasião, foi apresentado um documento que unificou as pautas estaduais de negociação. Na pauta aparecem a renegociação de todas as dívidas dos assentados vinculados ao MST, liberação de crédito, construção de uma agroindústria via Terrasol, criação da diretoria de obtenção do Incra, entre outras demandas.
O MST também demanda construção de escolas técnicas nos assentamentos e perfuração de poços artesianos para irrigação, atendendo às necessidades das famílias de diversos municípios. Quanto à obtenção de terras, o movimento busca a vistoria da Fazenda Jussara, em Buritis, conforme o decreto 433, além de pressionar pela notificação de outras áreas, como a Fazenda Santa Clara, em Unaí, para novos assentamentos.
A atividade também envolveu a participação de famílias das três regionais – Nordeste Goiano, Noroeste Mineiro e Distrito Federal – e reivindica melhorias na infraestrutura dos assentamentos, renegociação de dívidas, regularização fundiária e acesso a políticas públicas, visando condições dignas para as famílias do campo.
No Nordeste Goiano, a demanda principal é a instalação de infraestrutura por meio de políticas de habitação, para resolver o déficit de moradias rurais e reformar as existentes. A liberação de créditos iniciais e de instalação para os assentamentos também é uma prioridade. As famílias solicitam melhorias na distribuição de água nos assentamentos Egídio Brunetto (Flores), Filhos da Terra (Água Fria de Goiás) e Vale da Esperança (Formosa), além de regularização fundiária e retomada de projetos de assistência técnica em parceria com movimentos sociais.
A regional também exige a vistoria de várias fazendas para garantir terras às famílias acampadas, com destaque para as Fazendas M2, em Alvorada do Norte, e Fazenda São Paulo, em Água Fria de Goiás. O MST busca ainda a retomada de parcelas no Projeto de Assentamento Terra Conquistada, onde cláusulas resolutivas pendentes têm causado transtornos à comunidade.
No Noroeste de Minas Gerais, o foco é o desenvolvimento sustentável, com a liberação de créditos para instalação e construção de agroindústrias através do programa Terra Sol. A infraestrutura básica, como estradas e pontes que conectam assentamentos aos municípios, é outra prioridade, visando fomentar a produção agroecológica de alimentos.
No Distrito Federal, as famílias sem terra reivindicam acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, nos assentamentos e acampamentos. Para isso, são solicitadas parcerias com as secretarias de saúde e educação para a construção de novos postos de saúde e escolas técnicas. Há também um apelo pela regularização fundiária de áreas obtidas há décadas, mas que ainda enfrentam limitações devido à falta de escrituras em cartórios, como no PA Gabriela Monteiro, onde funciona o Centro de Educação Popular e Agroecologia Gabriela Monteiro.
Em relação à obtenção de terras no Distrito Federal, o MST busca avanços para os acampamentos Noelton Angélico e 8 de Março, além de resolver pendências no assentamento Marcio Matos, em Planaltina. A vistoria da Fazenda Baronesa, próximo a Brazlândia, também está entre as demandas regionais.
Superintendência
De acordo com a Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno, as reivindicações apresentadas já estão em avanço, alinhadas às prioridades definidas no planejamento estratégico. Entre as principais pautas estão: a criação do Assentamento Canaã, em Brazlândia/DF; o cadastramento das famílias sem terra acampadas na jurisdição da Autarquia; a vistoria de imóveis rurais para assentamento de reforma agrária, tanto por desapropriação quanto por aquisição (compra e venda), conforme estabelecido pelo Decreto 433 de 1992; além de outras demandas incluídas no planejamento da SR/DF.
"O fortalecimento da agricultura familiar, da reforma agrária e das pautas ambientais, assim como o diálogo contínuo com os movimentos sociais, são compromissos centrais deste governo", enfatiza a superintendente Cláudia Farinha.
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Fonte: BdF Distrito Federal
Edição: Márcia Silva