As 63 famílias assentadas do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira, localizado no Distrito Córrego do Ouro em Macaé, no norte fluminense, enfrentam mais uma vez a ameaça de despejo e a criminalização social.
Uma decisão judicial do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), assinada pelo desembargador Reis Friede, datada de 19 de agosto, julgou procedente a extinção da ação desapropriatória da Fazenda Bom Jardim, onde está localizado o PDS. A sentença vai ao encontro de outra decisão de 2019, assinada pelo desembargador Marcelo Pereira da Silva, que também integra o TRF-2 e julgou procedente a reintegração de posse do terreno para os proprietários da fazenda.
Na ocasião, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) alegou que o juiz levou em conta apenas o laudo técnico da empresa Campos Difusora Ltda., proprietária da fazenda, classificada pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) como “grande propriedade improdutiva” desde a década de 1970.
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O imbróglio judicial, que ganhou novos contornos em 2024 com a ação rescisória, ou seja, um recurso legal que visa desfazer uma decisão judicial que já transitou em julgado, é entendido como um “erro judicial” pelo MST, justamente por não corrigir injustiça, ao contrário, podendo potencializá-las.
A advogada do caso e integrante do MST, Fernanda Vieira, explica que ainda cabe recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que a decisão gera uma insegurança jurídica por basear-se em fatos falsos que criminalizam os assentados.
“Elas [as decisões] são sustentadas muito numa única fala, na única manifestação da empresa proprietária nos autos. A empresa proprietária alega que não tem produção, que é uma favela, que as famílias são as responsáveis pelos incêndios, quando, na verdade, você tem um parecer da Polícia Federal dizendo que não atesta quem foi o responsável; [um parecer] do Corpo de Bombeiros reconhecendo o papel fundamental das famílias para debelar os últimos incêndios”, detalha Vieira, que também é professora do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza de Almeida (NEPP-DH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Modelo Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) garante que as atividades produtivas sejam combinadas com a conservação da natureza / Foto: divulgação
A jurista destaca ainda que além das decisões se basearem em fatos sem provas, o “erro judicial” também é notório porque a decisão do desembargador Marcelo Pereira está em julgamento no STJ por extrapolar o pedido originário do interessado da ação, o Ministério Público Federal (MPF).
“O sistema de Justiça, além de ouvir apenas a empresa proprietária em um comportamento extremamente parcial, um judiciário vinculado à lógica proprietária, não satisfeitos de manifestarem a sua total parcialidade no processo decisório, estão se utilizando de uma decisão marcada de fragilidades, porque é uma decisão que se discute, inclusive, a sua nulidade. É muito erro judicial junto neste processo da extinção da desapropriação”, enfatiza Vieira.
Na próxima quarta-feira (18), haverá uma audiência virtual para tratar do caso. “De fato o PDS desta vez está profundamente ameaçado. As famílias estão profundamente ameaçadas com uma reintegração de posse. Estamos numa campanha para impedir que isso aconteça. Você não deve remover famílias de forma abrupta. Especialmente quando a decisão final ainda cabe ao STJ”, destaca a advogada.
História do PDS
A ação de desapropriação da Fazenda Bom Jardim iniciou-se em 2012. Ao longo desses anos, as 63 famílias que moram no assentamento tornaram-se referências em produção agroecológica em Macaé a partir da modalidade Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), na qual há a garantia de que as atividades produtivas estão combinadas com a conservação da natureza e a reorientação da ocupação do solo.
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Com três áreas de produção coletiva, os camponeses plantam abóbora, aipim, quiabo, banana e feijão. As produções são escoadas para feiras dentro e fora do município e escolas que participam do Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar (PNAE). Somente neste ano foram retiradas quase 5 toneladas de feijão para o PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
De acordo com Marcela dos Santos, assentada no PDS e dirigente do MST na região dos lagos, as parcerias com a Universidade Federal Fluminense (UFF) de Rio das Ostras e Macaé impactaram principalmente a vida das mulheres que vivem no assentamento. “A UFF trabalha com o coletivo de mulheres e está nos ajudando a nos organizarmos para termos a nossa renda própria. Pelo coletivo [de mulheres] conseguimos acessar o PAA”, destaca.
Parceria do assentamento com universidade pública fortalece o protagonismo das mulheres no PDS / Foto: divulgação
“Estamos mostrando que nada que o juiz fala é verdade. Cuidamos da mata, produzimos alimentos, trabalhamos coletivamente, estamos acessando o PAA e o PNAE. Não estamos fazendo queimada, pelo contrário, o que era antes e o que é agora! Há mata, ouvimos os bichos, eles aparecem sem medo, não tinham muitos animais e agora têm”, finaliza Santos.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Mariana Pitasse
