O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou a rede social X, o antigo Twitter, em R$ 5 milhões por dia por ter driblado as determinações judiciais para ser reativado no território brasileiro.
Na decisão, o ministro intima o X no Brasil para suspender imediatamente "a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões".
Suspensa no país, a rede social do bilionário Elon Musk mudou, de terça para quarta-feira (18), o endereço virtual (IP) da plataforma, de acordo com a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). Agora, o endereço é o mesmo da empresa que presta serviços de hospedagens ao site, a Cloudfare.
A Justiça poderia determinar o bloqueio do código do novo endereço, mas como a Cloudfare hospeda centenas de outras páginas, incluindo portais oficiais do governo e sites de bancos, isso se tornou impraticável.
Com a mudança, alguns usuários conseguiram acessar a rede social pelo aplicativo do celular. Outros, no entanto, não puderam entrar no X, uma vez que algumas operadoras suspenderam o endereço do site (x.com), e não do IP.
Moraes falou em "dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais" do STF. "Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão", diz Moraes na decisão.
Na mesma linha, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que o drible de Elon Musk "demonstra intenção deliberada de descumprir" as determinações da Corte.
Relembre o começo do caso
No dia 30 de agosto, Moraes determinou a suspensão do X no Brasil após a empresa não instituir um representante legal no país. Dois dias antes, o ministro havia dado 24 horas para a rede social atender à determinação. O prazo venceu, e o Twitter foi suspenso.
Elon Musk fechou o escritório no país, demitindo cerca de 40 funcionários, e acusou a Corte brasileira de atitudes arbitrárias. Nesse clima, a empresa chegou a classificar o fechamento como uma reação a Alexandre de Moraes, que teria "ameaçado" prender e multar a então responsável pelo escritório no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. A ação havia se dado por descumprimento de decisões judiciais, no âmbito de inquéritos relatados pelo ministro que investigam a disseminação de notícias falsas em redes sociais, especialmente sobre a lisura das urnas eletrônicas.
Segundo a legislação brasileira, uma empresa não pode atuar no país sem representante legal, uma vez que a Justiça precisa ter a quem se dirigir em caso de intimações, por exemplo.
No começo de setembro, os cinco magistrados da Primeira Turma do STF votaram de forma unânime para manter as decisões de Moraes que levaram ao banimento da plataforma.
Edição: Nicolau Soares
