MAIS DE 10 ANOS

MPF aciona Justiça para implementação da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro, atrasada desde 2013

Equipamento, que integraria serviços de apoio às mulheres vítimas de violência, aguarda sua criação desde 2013

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
Em 2023, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 258.941 casos de violência doméstica - Foto: krakenimages.com no Freepick

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, para a implementação da Casa da Mulher Brasileira na cidade do Rio de Janeiro. O equipamento público, que integraria diversos serviços de apoio às mulheres vítimas de violência, aguarda sua implementação desde 2013.

Na ação, proposta na Justiça Federal, o MPF requer que a União, o estado e o município do Rio de Janeiro apresentem um cronograma, com prazo máximo de dois anos para a entrega do equipamento, além de informarem periodicamente ao Juízo sobre o andamento das etapas da obra, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Para o MPF, a crescente onda de violência contra as mulheres no Brasil exige uma resposta imediata e efetiva das autoridades. Em 2023, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 258.941 casos de violência doméstica, um aumento alarmante de 9,8% em relação ao ano anterior. Além disso, o Brasil registra um estupro a cada seis minutos, evidenciando a necessidade urgente de medidas concretas de proteção.

De acordo com o órgão, dentro deste contexto, a implementação da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro tornou-se uma prioridade. O equipamento público é essencial para a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade e foi formalmente instituído pelo decreto nº 8.086/2013 da Presidência da República, mas permanece sem execução há uma década no Rio de Janeiro. A Casa é uma iniciativa fundamental que visa oferecer acolhimento e assistência psicossocial, além de serviços jurídicos e de segurança, tudo em um único espaço.

Segundo o procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio José Araujo Junior, que assina a ação, a falta de atuação do poder público não só perpétua a violência, mas condena inúmeras mulheres a permanecer em situações de risco. 

"É imperativo que o Estado atue de forma proativa na proteção dos direitos fundamentais das mulheres. A implementação da Casa da Mulher Brasileira é um passo essencial para garantir a dignidade e a segurança da população feminina no Rio de Janeiro", destacou.

O MPF aponta ainda que, apesar do Termo de Adesão ao programa, assinado em 2013, e do imóvel designado para o projeto, as autoridades têm se esquivado de dar seguimento à obra. Ficou estabelecido no Termo que caberia à então Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) construir e equipar a Casa da Mulher Brasileira e ao governo estadual manter, juntamente com a prefeitura municipal, os recursos humanos e coordenar a sua implementação. Mesmo com a realização de reuniões e compromissos firmados, os prazos não foram cumpridos e a Casa da Mulher Brasileira permanece inexistente.
 

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Jaqueline Deister