Em 2020, no primeiro turno das eleições municipais de Curitiba, 1,35 milhões de pessoas estavam aptas a votar. A cidade tinha 16 candidaturas e o prefeito Rafael Greca (PSD) foi reeleito no primeiro turno. No entanto, 30,18% dos eleitores não compareceram às urnas. Um total de 407 mil “votos desperdiçados”. Nesta eleição, a Justiça Eleitoral está empenhada em reduzir o não comparecimento dos eleitores. Existem muitos mecanismos para que o cidadão possa exercer seu direito. Passando pelo E-Título, plataforma digital do título eleitoral, possibilidade de foto no exterior e até uma busca ativa para que eleitores impossibilitados de comparecer a uma seção eleitoral. Veja as dicas e o que o TRE-PR está fazendo para ampliar o direito a voto em uma entrevista exclusiva do Brasil de Fato Paraná.
Para quem está no exterior, se o seu título pertence à Zona Eleitoral do Exterior, você não votará nas Eleições Municipais 2024. Isso porque porque “a votação é exigida apenas nas eleições para a Presidência da República, como será o caso das Eleições 2026. Não é necessário justificar a ausência na votação nesse caso”, esclarece o TSE. Também não é possível votar em trânsito nas Eleições Municipais.
Uma das principais dúvidas é sobre a necessidade do título eleitoral. Não é obrigatório levar o título para votar. O recomendado é consultar o seu local de votação no Portal do TSE, no aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral e leve um documento de identificação com foto para a votação.
Justiça promove votação ativa
Entre as ações afirmativas implementadas recentemente, estão a distribuição proporcional de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como do tempo gratuito de rádio e televisão para candidaturas indígenas; a ampliação da acessibilidade nas eleições para assegurar a participação de pessoas com deficiência; e a promoção de políticas de diversidade no ambiente de trabalho do TSE.
A Resolução nº 23.763/2024 tem por objetivo diminuir barreiras arquitetônicas, preferencialmente em pavimento térreo, as seções eleitorais que tenham pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como eliminar obstáculos dentro das seções eleitorais que impeçam ou dificultem o exercício do voto pelas pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
VOCÊ SABIA? | Presos provisórios podem votar
A Portaria 383/2024 do Ministério da Justiça, publicada em 18 de setembro, orienta sobre a votação de presos provisórios. Ela aprova Nota Técnica que orienta os gestores prisionais dos estados a não medir esforços para garantir o exercício do direito ao sufrágio universal pelos presos provisórios no sistema penitenciário nacional.
ENTREVISTA: TRE-PR está empenhado em garantir acesso dos eleitores
Conversamos com a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Perguntamos sobre o direito daquelas pessoas que poderiam estar habilitadas a votar e não podem ou são impedidas por algum motivo. Exemplos: uma pessoa que está acamada, um presidiário, uma pessoa em situação de rua, uma pessoa idosa. Ou seja, todas elas são tema de debate político, em muitos casos, mas não conseguem ou perdem o direito a voto. Confira:
Brasil de Fato Paraná: Como a Justiça Eleitoral faz para garantir que determinados eleitores possam votar?
TRE-PR: A Justiça Eleitoral do Paraná desenvolve iniciativas para incentivar e possibilitar o pleno exercício do voto das pessoas em pleno exercício dos direitos políticos. Para atender às pessoas com deficiência , por exemplo, o TRE-PR promove ações voltadas à capacitação de mesárias e mesários para atender aos diversos públicos, inclusive os PcDs e, inclusive, o incentivo de PcDs como ativos no processo eleitoral com eleitoras, candidatas e mesários.
Vale lembrar que, no momento da votação, pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo têm direito ao atendimento prioritário, complementando os mecanismos para garantir ao cidadão o acesso ao local de votação.
Entre essas, serão instaladas em 21 instituições de longa permanência em 17 municípios do estado, como parte do programa Cidadania Plena – Todo Voto Importa. Das 27.727 Seções Eleitorais do Paraná, 19.798 podem ser consideradas Seções acessíveis, visto que estão alocadas nos pisos térreos de instituições públicas ou privadas, possibilitando o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Brasil de Fato Paraná: Quais ferramentas de inclusão (para cegos, surdos, cadeirantes) a Justiça utiliza para ampliar a acessibilidade?
TRE-PR: A acessibilidade é um dos pilares da Gestão 2024/2025 do TRE-PR, com o propósito de contribuir para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
A própria urna eletrônica conta com mecanismos que facilitam o exercício do voto. Para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora da votação, as urnas eletrônicas contarão com novos recursos de acessibilidade a partir das Eleições Municipais de 2024. A principal novidade é a ferramenta de sintetização de voz, “Letícia”, que informa os cargos em votação, os números digitados e o nome da candidata ou candidato.
Além da “Letícia”, as urnas eletrônicas contam com o Sistema Braille e a identificação da tecla “5” (de forma similar ao teclado do telefone). Para auxiliar eleitoras e eleitores com deficiência auditiva, o equipamento conta também com um intérprete de língua brasileira de sinais (Libras) na tela para informar os cargos que estão em votação no momento.
Listamos para você algumas das ações do TRE-PR deste ano com esse objetivo, a seguir:
– Mesários com deficiência: o TRE-PR iniciou uma campanha para convidar as pessoas com deficiência a participar das Eleições de 2024 como mesárias e colaboradoras;
– Núcleo de Diversidade e Inclusão do TRE-PR: insitituído com o objetivo de fortalecer uma cultura inclusiva e prevenir todas as formas de discriminação na atuação institucional, além de propor ações destinadas a promoção da igualdade de oportunidade para todas as pessoas;
– Curso on-line “Candidaturas com Acessibilidade e Inclusão – Um Caminho Necessário para a Igualdade”: propõe a discussão, a reflexão crítica, a transmissão de conhecimentos e a proposição de soluções viáveis para aumentar o número de candidaturas de pessoas com deficiência;
– Projeto “Registro de candidaturas acessível”: o vídeo apresenta, em áudio, legenda e tradução para língua brasileira de sinais (Libras), os principais capítulos da Resolução nº 23.509/2018, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições;
– Central de Libras: canal que atenderá o eleitorado que necessita de tradução para a língua brasileira de sinais. Para acessar o serviço, basta enviar uma mensagem no Whatsapp para o número (41) 3330-8500 e selecionar a opção “Atendimento em Libras”. Em seguida, a pessoa receberá um link de uma reunião virtual, em que poderá conversar com um dos intérpretes do TRE-PR;
– Cartilha de Acessibilidade: tem a finalidade de orientar sobre o tema acessibilidade, as formas de redução de barreiras nos locais de votação e o exercício do voto de pessoas com deficiência.
Brasil de Fato Paraná: A Justiça Eleitoral tem registro de pessoas impedidas de votar (presidiário, por exemplo, se for o caso ou estrangeiro naturalizado) que entram com algum pedido requisitando o direito a voto?
TRE-PR: Quanto ao voto de presidiários, a Constituição Federal de 1988, no artigo 15, determina a suspensão dos direitos políticos para pessoas com “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”. As pessoas em prisão provisória (sem condenação criminal transitada em julgado) e os adolescentes em unidades de internação poderão votar em quatro Seções Eleitorais no Paraná. As informações sobre essas Seções e o número de eleitores foram publicadas em uma matéria no site nesta terça-feira (17).
Quanto ao número de estrangeiros, o cadastro eleitoral não faz distinção entre brasileiros natos e naturalizados, visto que ambos são considerados cidadãos brasileiros e, assim, podem gozar dos mesmos direitos políticos. Por isso, a Justiça Eleitoral não possui dados específicos desse público.
