Enquanto o governo federal se mobiliza para controlar o que ele mesmo classifica como uma "pandemia nacional" das bets, o Congresso Nacional trabalha para ampliar ainda mais a liberação dos jogos de azar no país, legalizando cassinos, bingos e o jogo do bicho.
Um projeto de lei de 1991 para liberação desse tipo de atividade – hoje ilegal – foi desengavetado e acabou aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. Dali, seguiu para o Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em junho e está, neste momento, pronto para ser analisado pelo plenário.
Ele prevê que cassinos poderão ser instalados em resorts de alto padrão ou embarcações; também autoriza o funcionamento de uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes de um município, entre outros itens.
Não há prazo para que a proposta vá à votação. Em meio ao debate sobre os efeitos das bets na economia e na saúde da população, o tema ganhou relevância.
Governo não é contra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já disse que não vetaria a legalização dos cassinos caso isso fosse definido pelo Congresso. Em junho deste ano, logo após a CCJ dar seu aval ao projeto sobre o tema, ele foi questionado sobre o assunto numa entrevista à Rádio Meio FM, de Teresina (PI). "Se o Congresso aprovar, não tem por que não sancionar", afirmou.
Regis Anderson Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), declarou em entrevista publicada pela Agência Brasil no sábado (28) que também não é contrário ao funcionamento de cassinos e bingos no país. Ele, porém, ressaltou que o Brasil não pode cometer o mesmo erro cometido com as bets, legalizadas antes de terem suas atividades completamente regulamentadas.
"Eu acho que há espaço para essas atividades serem legalizadas, desde que primeiro se regulamente e, somente depois, se permita que ela entre em atividade", afirmou. "Me preocupa se por um acaso, de novo, a regulamentação ficar a reboque."
Omissão de Bolsonaro
No caso das bets, uma lei de 2018 as legalizou. A lei previa a regulamentação em dois anos, prorrogáveis por mais dois. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) não encaminhou ao Congresso Nacional nenhuma proposta para controlar a atividade.
Sem controle, nos últimos 12 meses, sites de apostas embolsaram cerca de R$ 68,2 bilhões. Comprometeram 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, 0,95% do consumo total, 1,92% de toda a massa salarial brasileira e 1,38% do orçamento familiar das classes D e E, que abrangem beneficiários de programas sociais federais.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulgou um estudo em que afirma que as apostas online têm efeitos negativos sobre o setor e aumentaram o endividamento da população. "Os cassinos online colocaram 1,3 milhão de brasileiros em situação de inadimplência, retirando R$ 1,1 bilhão do consumo do varejo nacional", informou.
Lobby favorável
Considerando esses impactos sobre seus filiados, a CNC engrossou o lobby contra as bets, mas decidiu aderir também ao lobby pró-cassino.
A entidade, que representa empresas que geram 23,8 milhões de empregos no país, informou também, em seu estudo sobre apostas, que as casas físicas de jogos podem ter efeitos positivos sobre a economia.
"A regulamentação dos cassinos pode gerar 1 milhão de empregos diretos e indiretos, além de aproximadamente R$ 22 bilhões em arrecadação de impostos por ano", informou a entidade, citando ainda que a arrecadação de impostos no país tenderia a crescer com a liberação da atividade.
Parlamentares favoráveis ao projeto de legalização dos cassinos estimam também que cerca de R$ 100 bilhões seriam investidos no país caso eles fossem legalizados. Esse recurso serviria principalmente para a construção dos complexos de jogo.
Juliane Furno, professora de economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), diz ser contra bets e cassinos. Mas, levando em conta os impactos de ambos sobre a sociedade, ela afirmou: "Cassino seria menos pior que isso [as apostas online], com certeza."
Ações do governo
Nesta quarta-feira (1º), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse ser urgente uma ação do poder público para evitar o assédio publicitário promovido pelas bets. Segundo ele, medidas como limites para apostas serão adotadas para proteger as famílias.
A retirada dos sites do ar está prevista na regulamentação das bets proposta pelo governo Lula ainda no primeiro ano do novo governo.
Edição: Martina Medina
