Após pressão do governo brasileiro e de países como Indonésia e Costa do Marfim, Comissão Europeia apresentou, nesta quarta-feira (2), uma proposta de adiamento da lei antidesmatamento que entraria em vigor em dezembro deste ano.
Chamada de Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), a regra determina que os importadores europeus deverão garantir que os produtos importados não venham de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
A nova lei incide sobre produtos das cadeias produtivas do café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha. Estima-se que afetará 15% das exportações totais brasileiras e 34% das exportações brasileiras para a União Europeia, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Em nota publicada no site, o ministério argumenta a falta de clareza e de regulamentação adequada como pontos de fragilidade da lei. A proposta da comissão sugere o adiamento para dezembro de 2025, no caso de produtos exportados por grandes empresas, e para junho de 2026, em relação à micro e pequenas empresas. O pedido ainda será analisado pelo Parlamento e pelo Conselho da UE.
Na avaliação do Observatório do Clima, o possível adiamento representa um "recuo vergonhoso". Para refutar a proposta da Comissão Europeia, 25 organizações da sociedade civil assinaram uma carta com o título Cada segundo conta para proteger as florestas e ecossistemas globais.
O documento argumenta que o Brasil é pioneiro em monitoramento de ecossistemas naturais e uso do solo, feito regularmente pelo Instituo Nacional de Pesquisas Espacias (Inpe) desde 1988 e em iniciativas de rastreabilidade públicas e privadas de cadeias agropecuárias, que os setores da soja e da pecuária executam na Amazônia desde 2006 e 2009, respectivamente.
De acordo com o Observatório do Clima, apenas 3% das propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) tiveram desmatamento entre 2019 e 2022. Os dados foram extraídos da plataforma Mapbiomas. "Portanto, a quase totalidade dos proprietários rurais do Brasil não tem nada a perder com a legislação da UE. Ao contrário, tem mercado a ganhar em relação a concorrentes internacionais que desmatam", avalia o observatório.
A carta destaca a urgência das medidas de controle de desmatamento. "No momento em que temos a maior parte do território brasileiro afetada pela fumaça de queimadas em quase todos os biomas, é lamentável que a implementação do EUDR seja adiada", afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), uma das organizações que integra o Observatório do Clima.
"Consideramos a regulamentação um instrumento fundamental e adicional à redução do desmatamento no país. Essa decisão é uma clara demonstração da influência do lobby do agronegócio nos processos democráticos de tomada de decisão, impossibilitando que os países cumpram com seus compromissos globais assumidos no Acordo de Paris", lamenta.
Edição: Martina Medina
