Depois de ter desacelerado o ritmo dos trabalhos por conta das eleições e realizado a última sessão plenária em 11 de setembro, a Câmara dos Deputados retorna às atividades regulares na próxima terça-feira (8). A pauta ainda não foi divulgada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas três propostas têm urgência constitucional e precisam ser apreciadas nas primeiras semanas de outubro. Uma delas é o projeto de lei (PL) 3335/2024, que cria uma nova modalidade de operacionalização do auxílio-gás e tem o dia 11 como prazo limite de votação.
Se não for analisado pelo plenário até essa data, o PL tranca a pauta, o que significa que ele passa na frente de todas as demais propostas que estejam na fila aguardando apreciação. Solicitada pelo presidente da República, a urgência constitucional é uma condição prevista no artigo 54 da Carta Magna que obriga cada uma das casas do Congresso Nacional a avaliar um projeto dentro de 45 dias. Assim como o PL 3335, também aguarda avaliação para os próximos dias ou semanas o PL 3337/2024, que trata de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural e tem prazo de análise até dia 11.
O terceiro item da lista de prioridades da Câmara é o PL 3394/2024, cujo foco é a elevação das alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre juros sobre capital próprio. A intenção do governo é ampliar em R$ 21 bilhões a arrecadação no próximo ano. A proposta precisa ser analisada pelos deputados até o dia 16 para que não passe a trancar a pauta.
Bets
Outro tema que está no radar, embora ainda sem previsão de data para ser avaliado pelos parlamentares, é o da regulamentação das chamadas bets, plataformas de apostas on-line que entraram na mira depois de a imprensa passar a noticiar uma série de casos de adoecimento mental de apostadores e endividamento de beneficiários do Bolsa Família que comprometem parte da renda por conta do vício em jogos on-line – dados do Banco Central mostram que, em agosto, usuários do programa chegaram a transferir R$ 3 bilhões para empresas do gênero por meio de Pix.
Esse tipo de aposta foi regulamentado pelo Congresso em 2023, a partir de uma proposta enviada pelo próprio governo federal, mas o assunto deve voltar à análise do Legislativo porque a gestão estuda medidas voltadas à contenção do vício. O tema está em debate também no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa atualmente a regularização das bets. O relator do caso na Corte, ministro Luiz Fux, agendou uma audiência para o próximo dia 11, ocasião em que deve ouvir Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e representantes de outros setores interessados no assunto.
A Câmara já conta com propostas em tramitação que vetam, por exemplo, a utilização de recursos de benefícios de programas sociais em apostas esportivas virtuais. Um delas é o PL 3703/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que está sob poder da mesa diretora da Casa e, portanto, ainda não teve o conteúdo analisado por nenhuma instância da Câmara.
Edição: Thalita Pires
