Os eleitores que não conseguiram comparecer às urnas neste domingo (6) têm até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência, um período de 60 dias. A justificativa é necessária porque, no Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos entre 18 e 70 anos. Para os jovens de 16 a 18 anos e para pessoas com mais de 70, o voto é facultativo.
Uma das formas mais simples de justificar a ausência é pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS. Basta baixar o aplicativo, preencher os dados solicitados e enviar a justificativa diretamente ao juiz eleitoral responsável. Além do e-Título, há também a possibilidade de preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregá-lo em postos específicos, como mesas receptoras de justificativas organizadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Caso a justificativa seja feita no dia da eleição, não é necessário anexar documentos que comprovem a ausência. No entanto, se for feita posteriormente, deve ser apresentada uma justificativa válida, como problemas de saúde ou motivos profissionais. O histórico de justificativas também pode ser consultado diretamente no aplicativo e-Título, que é acessível para eleitores que tenham o título em situação regular ou suspensa.
Para quem optar pelo formulário RJE, ele deve ser preenchido com o número do título eleitoral e apresentado junto a um documento oficial com foto, como carteira de identidade, passaporte, ou carteira de trabalho. Esses documentos são aceitos mesmo se estiverem fora do prazo de validade. O formulário está disponível nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, como cartórios e centrais de atendimento, e também no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em caso de ausência nos dois turnos das eleições, a justificativa deve ser feita separadamente para cada turno. Se o eleitor deixar de justificar ou de pagar as multas por três eleições consecutivas (considerando cada turno como uma eleição), seu título poderá ser cancelado, o que implica em restrições como impossibilidade de obter passaporte, fazer matrículas em instituições públicas, ou assumir cargos públicos.
*Com Agência Brasil.
Edição: Rodrigo Chagas
