Por apenas seis votos, a oposição ao governo ultraliberal de Javier Milei não conseguiu derrubar o veto a lei de financiamento universitário do presidente argentino. A sessão ocorreu nesta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados da Argentina.
Para que o veto do presidente argentino fosse derrubado, eram necessários dois terços dos 249 votos, ou seja, de 166 deputados. No entanto, foram apenas 160 votos a favor, 84 contra a derrubada e 5 abstenções.
Desta forma, o veto continua em vigor e as universidades públicas do país continuam sem o orçamento necessário para garantir seu pleno funcionamento.
A Lei de Financiamento Universitário, que prevê um aumento no orçamento das universidades para gastos de funcionamento, salários de professores e funcionários, já havia sido aprovada no Congresso. Entretanto, o presidente de extrema direita vetou a normativa, e, nesta quarta, a Câmara dos Deputados manteve a decisão.
Apesar de não ser necessário o voto de desempate, o presidente da Câmara, Martín Menem, usou do tempo de justificativa para confirmar a posição governamental de não liberar fundos para as universidades.
Germán Martínez, deputado do partido de oposição Unión por la Patria declarou que "o país que queremos merece que essa lei tenha o apoio necessário no Congresso e, para isso, temos que nos sentir filhos daqueles que tornaram as universidades públicas gratuitas na Argentina".
O deputado reforçou que o país "tem dinheiro porque, embora tenha cortado os fundos para o conhecimento fornecido pela universidade pública, para a inteligência de baixo escalão, a dos espiões, a liderada por Santiago Caputo, ele tomou um crédito de 350 bilhões de pesos (pouco mais de R$ 2 bi) no orçamento do próximo ano."
Opositores do governo de Milei já haviam ressaltado que o orçamento de 2025 anunciado pelo presidente suspenderia o piso mínimo de financiamento para as universidades, escolas técnicas e para o desenvolvimento cientifico, e que esta decisão aprofundaria ainda mais o déficit estudantil.
Um relatório divulgado por especialistas do Grupo EPC (Economia, Política e Ciência) do Centro Ibero-americano de Investigação em Ciência, Tecnologia e Inovação (CIICTI) mostrou que o orçamento destinado ao desenvolvimento educacional pode ter um déficit de até 34,4% em 2024 e 2025. O programa mais afetado será o de Desenvolvimento da Educação Superior, que concentra o financiamento das universidades nacionais.
Em relação aos salários de docentes e funcionários das instituições, o informe detalha que "a massa salarial caiu mais de 30 pontos percentuais em 2024, e continuará em deterioração em 2025. A retração acumulada real neste biênio é de 37,2%".
Greve geral
Minutos após ser declarada a decisão da Câmara dos Deputados, a Federação de Trabalhadores Universitários (Fedun) confirmou uma greve geral para esta quinta-feira (10). A decisão foi tomada em conjunto com todas as federações que representam os quase 200 mil docentes, além da Federação Argentina de Trabalhadores das Universidades Nacionais (Fatun), que representa cerca de 50 mil trabalhadores.
Na declaração, os dirigentes sindicais apontaram os "deputados e deputadas que votaram contra a demanda popular de defender as universidades".
O comunicado conjunto repudia os votos dos 84 deputados que votaram a favor do veto de Javier Milei, e convoca uma "greve geral de 24 horas no dia 10 de outubro, para consolidar um plano de luta em defesa dos aumentos de salários e do orçamento universitário".
O informe ainda declara que, para os trabalhadores das universidades, "a vontade popular foi assaltada e a democracia cedeu a maneira antirrepublicana de governar por decreto". Por fim, exigiram um salário digno para os docentes e outros funcionários que sustentam a universidade pública.
*Com Tiempo Argentino
Edição: Rodrigo Durão Coelho
