Depois de uma série de protestos que vinham se sequenciando nos últimos meses em direção ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), a nova titular da pasta, Macaé Evaristo, assinou 179 portarias relativas a processos de anistia que estavam pendentes desde a gestão Sílvio Almeida, demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no começo de setembro. Publicados no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (8), os documentos se referem a processos já julgados pela Comissão de Anistia que demandavam uma assinatura final da pasta para serem validados.
As portarias tratam de pedidos de desculpas oficiais por parte do Estado a pessoas politicamente perseguidas no período ditatorial (1964-1985), reparações econômicas, além de casos de processos indeferidos pela comissão após julgamento. Anteriormente, o então ministro Sílvio Almeida enfrentou críticas e protestos de lideranças civis do segmento pró-anistia porque teria protelado a assinatura de portarias de casos deferidos pela comissão, cuja maior parte costuma tratar de indenizações a serem pagas pelo Estado.
Segundo informações do MDHC cedidas a pedido do Brasil de Fato, ao assinar as 179 portarias da comissão publicadas no DOU, a ministra Macaé Evaristo não deixou pendências. Com isso, as próximas portarias a tratarem do assunto tendem a ser aquelas de processos ainda a serem julgados pelos membros da comissão nos próximos meses. O Brasil de Fato mostrou em diferentes matérias, nos últimos meses, que o MDHC vinha enfrentando uma série de críticas de lideranças civis que apontavam falta de orçamento para a Comissão de Anistia realizar as sessões de julgamento e lentidão do ministério no atendimento a demandas do segmento.
No último dia 30, por exemplo, o jornal mostrou que representantes civis fizeram um novo protesto na porta do MDHC, na Esplanada dos Ministérios, para cobrar as assinaturas das portarias pendentes e pedir uma reunião com a titular da pasta. Nos dias seguintes, quando a ministra cumpria agenda em Recife (PE), o grupo foi recebido pela chefia de gabinete do MDHC. Na sexta (4), Macaé Evaristo recebeu pela primeira vez a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, para tratar de demandas do órgão.
Edição: Martina Medina
