Após obter vitórias no Senado, a bancada reacionária conseguiu avançar na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9), com a agenda de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi aprovada, por 39 votos favoráveis a 18 contrários, a medida que impõe limites para decisões monocráticas – deliberações dadas por um único magistrado. O texto aprovado é o parecer do deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8/2021, já chancelada pelos senadores em 2023.
O quadro da votação mostrou o atual delineamento de forças em torno do tema, com orientações favoráveis à PEC por parte das siglas União Brasil, Republicanos, Podemos, Novo e PL, sendo esta última o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Já o PDT, a Federação PT-PCdoB-PV e a Federação Psol-Rede orientaram os pares a rejeitarem a proposta. Já PP e PSD liberaram as bancadas. Na hora da votação, houve fissuras em algumas legendas: no MDB e no PSD, dois parlamentares votaram “sim” e um divergiu da dupla, votando “não”.
Na CCJ, a matéria recebeu apenas uma avaliação de admissibilidade jurídica, devendo ainda ter o mérito apreciado pelos deputados em outras instâncias da Casa. Pelas regras, na sequência, o texto em questão será alvo de análise em uma comissão especial. A Constituição Federal prevê um prazo de 40 sessões do plenário para que o colegiado vote o texto. Se receber sinal verde da comissão, o relatório irá ao plenário, onde precisa ser avaliado em dois turnos de votação e receber pelo menos 308 votos favoráveis para que seja finalmente aprovado.
Edição: Nathallia Fonseca
