Com encontros marcados até dezembro, a comissão de conciliação criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir a validade do marco temporal pode levar a nada, defende Célia Xakriabá (Psol-MG), membra suplente do grupo.
Em entrevista ao programa Bem Viver desta sexta-feira (18), a parlamentar reforçou que a decisão do ministro Gilmar Mendes de criar a comissão "não é a ideal, [...] mas a nossa responsabilidade é não deixar retroceder".
A comissão é composta por integrantes do Congresso Nacional, do governo e representantes do movimento indígena. No entanto, ainda em agosto, após a primeira reunião, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou do espaço acusando a comissão de uma "farsa e ataque à vida dos povos indígenas".
Os assentos deixados foram ocupados nesta semana por nomes indicados pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), decisão que também foi criticada pelo movimento, afirmando que estes novos representantes não representam a Apib.
Xakriabá concorda com a crítica, mas pondera que a indicação era necessária, porque, de outra forma, os lugares poderiam ser ocupados por membros indicados pelo Congresso, com uma visão a favor do marco temporal.
Em setembro do ano passado, o STF definiu, por nove votos contra dois, a inconstitucionalidade da tese que estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar a área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Apesar disso, a uma lei com esse teor foi aprovada pelo Congresso.
Diante disso, a decisão de Gilmar Mendes foi unir as partes opostas em uma série de reuniões.
"O fato é que a mesa não é decisiva. Se chegar ao final e as partes falarem que não contempla, que não aceita, que não está de acordo, que não está em consenso, se produziu todo o diálogo, mas é vedado ali."
"E se mesmo a Apib, que tem assento lá ainda, mas agora está ausente, chegar e falar "não concordamos", no final, também não é aprovada nenhuma medida finalística."
Na entrevista, a deputada também celebrou os avanços de candidaturas indígenas eleitas no pleito municiapal deste ano.
Confira a entrevista na íntegra
Como a senhora avalia os encontros que aconteceram até aqui na comissão?
Nós temos dito que se já fosse reconhecido crime de ecocídio no Brasil, a aprovação do marco temporal teria que ser definida como um crime climático, já que nós, povos indígenas, representamos 5% da população mundial e protegemos em torno de 80% da biodiversidade.
Não reconhecer esse direito crucial [ao território] é como se nós estivéssemos jogando na solução fora. Mas é importante dizer que reconhecer aos povos indígenas o território não é mais um benefício para nós povos indígenas, é uma saída real para as questões climáticas.
No entanto, o marco temporal estabelece essa tese absurda de que somente serão reconhecidos territórios indígenas aqueles que foram promulgados até a Constituição Federal de 1988.
Se a gente pega o exemplo mais recente do Rio Grande, do Sul, onde houve deslocados climáticos, então, isso também poderia ser reconhecido com uma tese do marco temporal, onde as pessoas saem do local e não vão conseguir comprovar que estavam naquele local.
Nós vamos viver diversos episódios de deslocado climático, deslocado pela seca, deslocado por agrotóxico, deslocado pela fome.
Sobre a comissão de conciliação, é importante dizer que eu dialoguei diretamente com o presidente [Arthur] Lira e pedi a vaga.
A gente conversou mais de duas vezes, e aí ele me coloca apenas como suplente da bancada ruralista. Eu falei: "estou me sentindo como se fosse o suplente de Pedro Álvares Cabral".
Estar como suplemente me deixa numa situação que eu não tenho direito a voto, isso implica muito, mas não quis me deixar sem representação.
Eu penso que não é o caminho ideal a qual nós queríamos, que cumpriram todos os preceitos constitucionais, das portarias, do decreto que existe, que assegura as demarcações de territórios indígenas, mas a nossa responsabilidade é não deixar retroceder.
Com a saída da Apib, foram feitos diversos diálogos junto com o Ministério das Povos Indígenas. A nossa preocupação era que nenhum lugar fica vago. Porque tinha um interesse muito grande de senadores, deputados que pensam de maneira diferente, de indicar pessoas de um setor que é favorável, por exemplo, mineração, que tem um discurso mais agressivo e que não representa a totalidade.
Foi aí que se pensou nessa medida alternativa que o Ministério dos Povos Indígenas se apresentou exatamente para a contenção de danos para que não fosse esse núcleo que pudesse pensar soluções.
Soluções não é mágico, soluções é movimento.
Tanto a Apib como o Conselho Indígena de Roraima (CIR) se posicionaram fortemente contra a ocupação de vagas indicadas pelo Ministério dos Povos Indígenas. Como a senhora avalia essa reação?
Todas as pessoas que estão ali não estão representando o movimento indígena, estão ali enquanto profissionais, enquanto especialista.
Eu e a ministra [Sonia Guajajara] viemos da luta, do mesmo Acampamento Terra Livre, nós viemos das retomadas.
Nós estamos do lado dos povos indígenas, e nesse sentido eu tenho feito diversos diálogos com a Articulação dos Povos Indígenas, me reunindo no STF, conversado com os ministros, com os partidos.
Desde o começo a gente conversou ali e eles [movimento indígena] acordaram para eu ser vigilante, porque os povos indígenas, mesmo com o contexto contrário, ganhando ou perdendo, nunca tiveram essa postura de querer estar ausente dos lugares.
Nesse sentido, no Congresso Nacional, por exemplo, são 513 parlamentares, 300 são contrários dos direitos dos povos indígenas. Então, se eu fosse pensar dessa maneira, eu teria que falar "eu não vou ficar no Congresso Nacional", porque existe a maioria que não é favorável os direitos dos povos indígenas.
O fato é que a mesa não é decisiva. Se chegar ao final e as partes falarem que não contempla, que não aceita, que não está de acordo, que não está em consenso, se produziu todo o diálogo, mas é vedado ali.
E ainda se mesmo a Apib, que tem assento lá ainda, mas agora está ausente, chegar e falar: "não concordamos", no final, também não é aprovada nenhuma medida finalística.
É um processo de construção e tem uma decisão final ali que precisa ser consensuada. Então o que nós apostamos é nessa alternativa: se a gente não pode ganhar, tampouco nós vamos perder.
Como a senhora avalia o desempenho dos candidatos e candidatas indígenas nestas eleições?
Comparado às eleições em 2020, os candidatos eleitos cresceram em torno de 8%. As candidaturas cresceram em torno de 14%, foram 2.172 candidaturas no Brasil para as questões indígenas.
Nesse período a gente realizou um curso e a ideia é ampliar pra ano que vem para lutar por um parlamento cada vez mais indígena.
Nós conseguimos aí 198 vereadores eleitos, 36 vereadoras, oito prefeitos, uma prefeita, nove vice-prefeitos, quatro vice-prefeitas.
Então nós sabemos da importância desse lugar, mas é importante dizer que nós, povos indígenas, sempre concorremos. Mas tinha essa ideia de que os partidos, por muitas vezes, não assumissem o compromisso de verdade.
Lembrando que não existe fundo eleitoral determinado para candidaturas indígenas. Então, nós, junto com advogados, entramos com a consulta no TSE. Já tivemos a audiência em setembro de ano passado e esse ano foi aprovada a nossa consulta.
Temos conversado com ministra presidenta do TSE, Carmen Lúcia, para a gente regulamentar para 2026 ter fundo partidário e tempo de rádio e TV.
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Edição: Thalita Pires
