A deputada estadual Rosa Amorim (PT) protocolou dois projetos de lei sobre casas de apostas para serem avaliados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Um deles visa acabar praticamente com os anúncios publicitários das chamadas bets, um cenário similar ao que ocorre hoje com os cigarros. Ela também propõe que os órgãos de saúde atuem sobre o tema a partir da taxação das casas. Em outro projeto, a petista busca inserir o tema nas campanhas de saúde mental.
O projeto de lei 2290/2024 quer proibidos anúncios comerciais físicos ou virtuais das casas de apostas - na TV, no rádio, nas redes sociais, em eventos ou outdoors. Os contratos publicitários já em vigor não seriam rompidos, mas não poderiam ser renovados.
A deputada petista também indica que a Secretaria de Saúde deve atuar mais ativamente sobre o problema, promovendo campanhas de conscientização sobre os riscos de vício associados às apostas, e disponibilizando assistência terapêutica na rede estadual de saúde.
O projeto de Amorim também sugere a criação de mecanismos de ampliação da arrecadação de impostos sobre as casas de apostas, visando o financiamento de ações educativas em saúde sobre esta temática. “É importante que Pernambuco implemente medidas eficazes para minimizar os impactos e proteger a população”, diz Rosa. “Os sites e aplicativos de apostas estão causando muitos problemas nas finanças das famílias e na saúde pública, atingindo especialmente os jovens e pessoas de baixa renda”, completa.
Já o projeto 2293/2024 tem como foco prioritário as ações preventivas para impedir o vício em apostas. Rosa Amorim quer que, dentro das campanhas de cuidados com saúde mental no “Setembro Amarelo”, haja uma “semana de conscientização sobre a dependência em apostas”. “A questão do vício não pode mais ser tratada como uma demanda individual, mas como um problema de saúde pública que precisa de ações específicas”, avalia a deputada.
Na justificativa do projeto, é mencionado que um terço (33%) dos apostadores já pensou em suicídio e um oitavo (12,5%) já fez tentativas de tirar a própria vida. Os dados são de uma pesquisa liderada por estudiosos nórdicos e publicada na revista científica Psychological Bulletin, da Associação de Psicologia Americana (APA).
Crianças pagas para divulgar bets
Tulio Gadêlha (Rede) quer fim da contratação de crianças e adolescentes para divulgação de jogos de azar e apostas esportivas / Câmara dos Deputados
Em Brasília, o deputado federal pernambucano Túlio Gadelha (Rede) protocolou em projeto de lei na Câmara dos Deputados visando alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para deixar expressa a proibição de que menores de 18 anos sejam contratados para realizar publicidade de casas de apostas em quaisquer meios audiovisuais. As multas propostas ficam entre R$300 mil e R$1 milhão às empresas.
O PL 3724/2024 visa alterar o ECA (Lei 8069/1990), inserindo dois artigos: o artigo 60-A trata da proibição da participação de crianças e adolescentes na divulgação de quaisquer produtos cujo uso/consumo lhe seja proibido; e o 258-D cria as penas para os pais e responsáveis (R$3 mil a R$100 mil) e empresas (R$300 mil a R$1 milhão).
O Instituto Alana de defesa das crianças e adolescentes indica que existem diversos registros de “influenciadores mirins” sendo pagos pelas bets para divulgar jogos de apostas, a exemplo do “Jogo do Tigrinho” e suas variáveis. “As empresas estão usando estratégias nocivas para atrair pessoas cada vez mais jovens para os jogos de azar. Isso representa um risco à saúde mental e financeira das crianças e das famílias”, afirma Gadelha.
Fonte: BdF Pernambuco
Edição: Vinícius Sobreira
