Estão abertas as inscrições para o Conselho Participativo Municipal (CPM) de São Paulo. Podem se inscrever pessoas moradoras do município e que tenham mais de 18 anos. Não é necessário ter experiência na área. As inscrições vão até o dia 8 de novembro e devem ser feitas pelo site do Conselho Participativo Municipal.
O CPM é um órgão autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo governo municipal de São Paulo, cujo objetivo é fiscalizar as ações e gastos públicos e apresentar as propostas e prioridades da comunidade local. Nos últimos dois anos, por exemplo, 279 obras foram iniciadas a partir de indicação dos conselhos.
Entre as atribuições do colegiado estão as visitas aos territórios representados e a participação em uma reunião mensal, realizada na sede das subprefeituras, para ouvir as demandas da população. Cada conselho recebe um recurso anual para ser investido em melhorias na região.
São eleitos 608 conselheiros, sendo no mínimo cinco para cada um dos 96 distritos da cidade. Há também conselheiros extraordinários representando a população imigrante em cada subprefeitura, com o número de cadeiras variando de acordo com a densidade dessa população na região. A lei garante que pelo menos 50% dos conselheiros de cada conselho sejam mulheres.
Para se candidatar, é necessário anexar os seguintes documentos: documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou carteira funcional expedida por órgão público); título de eleitor emitido na cidade de São Paulo (não exigido para imigrantes); fotografia 3×4 com fundo branco (clara e recente, sem acessórios que ocultem o rosto); CPF (necessário caso o número não esteja no documento de identidade); comprovante de residência ou uma declaração de que reside na área da subprefeitura (exemplos de comprovantes de residência: conta de luz, água, telefone, etc) e atestado de antecedentes criminais.
Para os candidatos às cadeiras de imigrantes, além desses documentos, é necessário apresentar uma identificação oficial (nacional ou do país de origem), junto com o comprovante ou declaração de residência no distrito e o atestado de antecedentes criminais.
Clique aqui e acesse o site do Conselho Participativo Municipal.
Edição: Thalita Pires
