O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) realizou nesta terça-feira (29) o leilão para a concessão do primeiro lote de construção e manutenção de 17 escolas públicas estaduais em São Paulo, por R$ 3,38 bilhões.
O vencedor foi o Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia. A Engeform é uma das empresas que compõem a Consolare, que administra sete cemitérios na cidade de São Paulo: Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana.
O prazo de concessão das escolas é de 25 anos. O custo mensal para o estado será de R$ 11,9 milhões. A empresa ofereceu um desconto de 21,43% em relação ao valor de referência do leilão, que era de R$ 15,8 milhões mensais. Os pagamentos serão iniciados quando as escolas estiverem prontas.
A empresa será responsável por merenda, internet, segurança, infraestrutura e limpeza das escolas.
Lógica equivocada
De acordo com Fernando Cássio, pesquisador de políticas educacionais e professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Feusp), esse modelo de concessão foi idealizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o objetivo de viabilizar a construção de escolas sem onerar os cofres públicos.
Ele aponta, entretanto, que esse modelo se apoia na ideia equivocada de que é possível separar as atividades pedagógicas das não pedagógicas dentro do espaço escolar. "Sabemos há décadas que não existe diferença entre a gestão pedagógica e a não pedagógica", diz o especialista, que também integra o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. "Tudo é pedagógico. A gestão do espaço, da merenda, são pedagógicas."
"Naturalizou-se a ideia de que essas instâncias podem ser separadas. É essa ideia, inclusive, que possibilita a militarização das escolas. O discurso é de que os policiais vão fazer a gestão não pedagógica, mas não é assim que funciona", explica.
