O deputado Professor Lemos (PT) protocolou nesta sexta-feira (1º) uma medida cautelar no Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) pedindo a suspensão imediata do Programa Parceiro da Escola, iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (Seed).
Segundo o parlamentar, o programa, que permite a contratação de empresas privadas para gerir atividades em escolas públicas, ameaça a transparência e a qualidade da educação no estado, caracterizando um movimento de privatização da educação pública.
Criado pela lei nº 22.006/2024, o Programa Parceiro da Escola autoriza a terceirização de serviços essenciais, como manutenção, limpeza e segurança, transferindo responsabilidades do setor público para a iniciativa privada. Lemos critica essa abordagem, afirmando que compromete a autonomia das instituições de ensino e desvia recursos públicos para empresas sem compromisso com a educação.
"O programa é uma tentativa de privatização da educação pública do Paraná. Votamos contra essa lei na Assembleia Legislativa e alertamos que essa iniciativa prejudica nosso sistema educacional. O governo deve priorizar investimentos no ensino público, e não repassar verbas a empresários", declarou Lemos. Segundo Lemos, o programa envolve um orçamento de R$ 220 milhões que foi remanejado sem dotação específica, desrespeitando a Lei Orçamentária.
O deputado também ressaltou que a implementação do programa ocorreu sem consulta à comunidade escolar e sem um estudo técnico prévio. Ele criticou as exigências de credenciamento que limitam a participação de empresas e lembrou que o TCE-PR já identificou irregularidades no projeto piloto, como falhas no processo licitatório e omissões no controle interno.
"Embora o Tribunal de Contas tenha apontado diversas ilegalidades na implementação do Projeto Piloto do Parceiro da Escola, o governo estadual quer expandir essa iniciativa. A urgência na concessão da medida cautelar é clara: precisamos evitar danos maiores aos cofres públicos e aos princípios da administração pública", argumentou Lemos.
A discussão sobre a privatização da educação pública ganha força em um contexto onde projetos semelhantes foram suspensos em Minas Gerais e São Paulo. No primeiro estado, o TCE-MG bloqueou o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para a gestão de escolas, reafirmando que a responsabilidade deve permanecer nas mãos do governo. Já em São Paulo, uma decisão liminar da Justiça barrou a privatização de 17 escolas estaduais, atendendo a um pedido do sindicato dos professores.
Diante desse cenário, Professor Lemos espera que sua ação no TCE-PR resulte na suspensão do Programa Parceiro da Escola. Ele defende que a educação deve ser tratada como um direito e uma responsabilidade estatal, não uma oportunidade de lucro para a iniciativa privada. "As decisões em Minas e São Paulo representam um avanço para a educação pública e são exemplos do que queremos assegurar aqui no Paraná", concluiu o deputado.
Fonte: BdF Paraná
Edição: Mayala Fernandes
