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proteção ambiental

MP-RJ barra votação do projeto de lei que ameaça proteção da Serra de Sapiatiba

Votação na Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia (RJ) só poderá ocorrer após realização de audiências públicas

07.nov.2024 às 14h30
Rio de Janeiro (RJ)
Redação

APA de Sapiatiba fica localizada no município de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos - Divulgação PMSPA

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) suspendeu, nesta semana, a votação de um Projeto de Lei (PL) na Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia (RJ) que poderia modificar o Plano Diretor responsável pela proteção da Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra de Sapiatiba. A votação está suspensa até que haja participação da sociedade civil, por meio de audiência pública, nos debates sobre eventuais impactos da flexibilização da legislação ambiental.

O PL, enviado pelo Executivo municipal, comandado pelo prefeito Fábio do Pastel (PL), pretende revogar a Lei Complementar de 2004 que estabeleceu regras de preservação para área. A APA Serra da Sapiatiba, localizada da Região dos Lagos, foi criada por decreto estadual em 1990 e abriga espécies raras da fauna e flora.

O Ministério Público do RJ atendeu pedido do deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) que solicitou providências para impedir a fragilização da proteção ambiental da APA. Segundo Vieira, há preocupação de que essa iniciativa do Poder Executivo, com apoio de parlamentares municipais, possa prejudicar o ecossistema local.

“É um absurdo a flexibilização de uma área de proteção ambiental. Nosso mandato enviou um ofício para o Ministério Público denunciando e pedindo uma intervenção”, argumentou Vieira. “O MP-RJ respondeu que ficará atento e que está comprometido com a defesa da APA e informará a prefeitura que a votação será realizada apenas depois de uma audiência pública”, acrescentou o parlamentar.

Posição da prefeitura 

A prefeitura de São Pedro da Aldeia sustenta que a proposta legislativa busca uma "solução para a duplicidade do mesmo instituto normativo" ante a existência concomitante de um Plano de Manejo da APA.

O Brasil de Fato RJ procurou a assessoria de imprensa da prefeitura e aguarda um posicionamento. O espaço segue aberto.

 

Editado por: Vivian Virissimo
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