Nesta terça-feira (12), foi anunciado que o tão esperado fundo para ajudar os países vulneráveis a enfrentar os estragos da mudança climática deverá começará a distribuir recursos em 2025. O anúncoi foi feito por autoridades na COP29 em Baku, capital do Azerbaijão.
Quase 200 nações concordaram, na COP28 do ano passado, em lançar um fundo responsável pela distribuição de ajuda aos países em desenvolvimento para sua reconstrução após desastres climáticos.A mudança climática torna as inundações, os furacões e os fenômenos meteorológicos extremos mais violentos e frequentes, segundo os cientistas.
"O fundo de perdas e danos está pronto para desembolsar financiamento", disse o diretor-executivo Ibrahima Cheikh Diong, do Senegal, ao assinar os protocolos que lançam oficialmente a iniciativa. A medida representa um progresso nas disputas entre países do Norte e do Sul global sobre o financiamento climático, questão central desta COP29. Ricos como Alemanha, França, Emirados Árabes Unidos e Dinamarca comprometeram-se até agora a doar US$ 722 milhões (R$ 4,16 bilhões).
Esse valor, no entanto, "não chega nem perto de reparar os danos infligidos aos vulneráveis" e "equivale aproximadamente à renda anual dos dez jogadores de futebol mais bem pagos do mundo", disse o secretário-geral da ONU, António Guterres.
"Não representa nem um quarto dos danos causados no Vietnã pelo furacão Yagi em setembro", acrescentou. Atualmente, mal há fundos suficientes de perdas e danos para cobrir um único evento climático, dizem os especialistas.
Algumas estimativas sugerem que os países em desenvolvimento precisam de mais de US$ 400 bilhões (R$ 2,3 trilhões) por ano para se reconstruírem após desastres relacionados com o clima. Um estudo estimou que a fatura global se situará entre U$ 290 bilhões e U$ 580 bilhões por ano até 2030 e continuará aumentando após essa data.
Os países em desenvolvimento pressionam há 30 anos por um fundo dedicado a ajudá-los a se recuperar dos impactos climáticos e o acordo alcançado no ano passado foi visto como um grande avanço diplomático neste sentido. Este fundo dispõe de um diretor e de um conselho de administração – no qual os países em desenvolvimento têm maior representação do que em outros fundos internacionais – além de uma sede em Manila, nas Filipinas. Atualmente a sua sede está temporariamente no Banco Mundial, apesar da relutância dos países do Sul. A ministra brasileira de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou durante a conferência que, sem esses mecanismos de financiamento, "o que anunciamos se tornará apenas palavras".
Normas climáticas para empresas
Também nesta terça, trinta países anunciaram que estão finalizando as tratativas para regularizar internacionalmente as normas climáticas para as empresas de seu território. O anúncio foi feito pelo organismo que as desenvolveu, o Conselho de Normas Extra-Financeiras Internacional (ISSB).
O ISSB organiza como as empresas devem contabilizar as emissões de gases de efeito estufa e como informar os riscos da mudança climática para o futuro. O objetivo é permitir que os investidores tenham dados confiáveis para saber se estão investindo em empresas que estão altamente expostas ao risco climático e como isso pode afetar os portfólios de ações.
Além disso, ao padronizar a contabilidade do carbono, incluindo as emissões indiretas de gases do efeito estufa das empresas, as novas normas buscam regular mais rigorosamente as afirmações das empresas que se dizem verdes ou neutras em carbono.
As empresas podem utilizar voluntariamente esses padrões em seus relatórios anuais. Segundo o ISSB, essa é a intenção de mil empresas, incluindo gigantes como Unilever, Pfizer, Bank of America, Alibaba.
Ao todo, 16 jurisdições - incluindo Brasil, Austrália, Bangladesh, Singapura, Taiwan, Nigéria e Turquia - tomaram decisões para aplicar essas normas, e outras 14 estão em processo de fazer o mesmo; incluindo Canadá, Quênia, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul e China.
A União Europeia já tem normas compatíveis com as do ISSB e está incluída nas primeiras 16 jurisdições.
"Metade dos 30 países são nações emergentes em pleno desenvolvimento, como Bangladesh, Sri Lanka, Malásia, Nigéria, Quênia e outros na África", celebrou o diretor do ISSB, Emmanuel Faber, que qualificou essa adoção como "uma mudança fundamental".
O diretor do ISSB avaliou a decisão dos países em desenvolvimento como positiva, pois torna a situação das empresas locais em relação ao clima mais transparente, e isso, eventualmente, permite a elas obter empréstimos a melhores taxas.
"As cadeias de valor são globais, e os países africanos precisam de capital. Quando observam nossas normas, o fazem porque pensam que ao implementá-las poderão atrair capital."
Ainda segundo Faber, a China espera finalizar sua primeira norma nos próximos meses, um passo crucial dada a importância do país no cenário mundial.
Azerbaijão defende extração de recursos naturais
Representante do país-sede da COP29, o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, defendeu a extração e comercialização de recursos naturais, como petróleo e gás, indo na contramão nos discursos de especialistas contra a mudança climática.
"O petróleo, o gás, o vento, o sol, o ouro, a prata, o cobre, todos [...] são recursos naturais e não se deve culpar os países por tê-los, nem por levar esses recursos ao mercado, porque o mercado precisa deles", disse Aliyev nesta terça.
Embora os climatologistas e ecologistas insistam que os hidrocarbonetos são incompatíveis com a luta contra a mudança climática, Aliyev recordou que a própria União Europeia pediu, há dois anos, que o Azerbaijão duplicasse as exportações de gás.
"Eles nos pediram ajuda e dissemos que sim, que ajudaríamos a Europa com sua segurança energética", recordou.
António Guterres discursou após o presidente anfitrião, e destacou o objetivo essencial da COP29: um acordo sobre um novo financiamento para a luta climática.
"Os países em desenvolvimento não devem sair de Baku com as mãos vazias. Um acordo é indispensável", disse Guterres.
O dinheiro serve para mitigar a mudança climática e para a adaptação às consequências dos fenômenos meteorológicos. Os países vulneráveis e os especialistas afirmam que o valor da ajuda deve ser multiplicado em pelo menos 10 vezes.
*Com AFP
Edição: Rodrigo Durão Coelho
