O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, nesta segunda-feira (11), em caráter liminar, a reintegração de posse de imóvel situado no Setor de Indústrias Gráficas Sul (SIG-Sul). O prédio abandonado foi ocupado pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), acompanhado de 80 famílias desabrigadas, desde quinta-feira (7).
Segundo o movimento, o prédio localizado na Quadra 6 do SIG está abandonado há mais de sete anos. O dirigente do Movimento, Alexandre Ferreira, conta que muitas dessas famílias estão há sete, 10, e até 25 anos na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), o órgão responsável pelos projetos habitacionais.
"Durante todos esses anos, elas não tiveram acesso ao direito à moradia”, afirma. "Diante das circunstâncias e da urgência para assegurar direito habitacional às famílias, a única forma de garantir a moradia e a celeridade é através do processo de ocupação”, completa o dirigente.
Na decisão, o desembargador afirma que as circunstâncias demostram que o esbulho possessório – quando há a perda total da posse, de forma ilegal – foi praticado por dezenas de pessoas e que o pedido deve ser apreciado. O documento ainda fixa a pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
No pedido, a SIG 10Participações e Empreendimentos Ltda informou que, no dia 9 de novembro, foi surpreendida com a notícia de que sua propriedade comercial havia sido invadida por centenas de pessoas. Eles também alegaram que a invasão ocorreu de forma “violenta e clandestina” e que o local funciona como depósito de documentos e arquivos importantes da autora.
Na decisão de reintegração de posse, o desembargador considerou relevante a alegação de que as famílias estão em posse de arquivos, documentos e equipamentos armazenados no depósito. Para ele, o fato de que houve solicitação de apoio e doações tendem a aumentar o quantitativo de pessoal na ocupação em caso de adesão. “Encontram-se presentes os requisitos previstos na lei processual para reintegração da posse à autora, em caráter liminar, diante da prova inequívoca da verossimilhança da alegação”, afirma o desembargador.
Para a militante do movimento, Ellica Ramona, se o estabelecimento for devolvido ao antigo dono que o subutilizou descumprindo sua função social, o caso será mais um exemplo da “conjuntura atual no DF”. “A Justiça tem tratado o problema como uma forma de reintegrar e fazer essa reintegração, mantendo a propriedade de um pseudo-proprietário que não cuida do seu próprio imóvel”, diz Ramona.
Cerco policial
Nesta segunda-feira, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) isolou o local, impedido que tanto os advogados quanto algumas pessoas da coordenação, que estavam numa reunião na Câmara Distrital (CLDF) discutindo a possibilidade de uma solução negociada, pudessem voltar. Além da proibição de entrada no prédio, as pessoas também foram impedidas de levar mantimento e comida doadas em apoio às famílias.
Polícia Militar proíbe mulher de levar fraldas e mantimentos para as crianças da ocupação / Foto: MLB/divulgação
Um jovem foi preso e, de acordo com testemunhas, agredido pela Polícia Militar. Segundo o estudante de geografia Caio Sad, militante da União da Juventude Rebelião e presente na ocupação, o rapaz foi levado pela PMDF porque “estava trazendo fraldas para as crianças que estão na nossa ocupação”.
Direito à moradia
O Distrito Federal enfrenta um grave déficit habitacional, com cerca de 103 mil domicílios em falta, segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Dados (PDAD) de 2021. Ao mesmo tempo, o Censo de 2022 aponta que há mais de 148 mil imóveis desocupados na região, revelando uma disparidade alarmante entre a escassez de moradia e a quantidade de imóveis ociosos.
Com isso, a ocupação, batizada em homenagem a Expedito Xavier Gomes, operário candango que morreu soterrado durante a construção do auditório da Faculdade de Educação (FE) da Universidade de Brasília (UnB), faz parte de uma campanha que reivindica o direito à moradia digna e denunciam o descaso do governo local em relação ao déficit habitacional crescente na capital.
O MLB, que já organizou 97 ocupações em todo o Brasil e pela primeira vez na região Centro-Oeste, tem trabalhado para preencher o vazio deixado pelo poder público.
Para o movimento, o que está sendo feito, com as famílias, é dar função social a esse espaço. "Estamos limpando, revitalizando e proporcionando moradia para os trabalhadores que não têm onde morar”. Em uma decisão recente no Diário Oficial, foi aprovada a possibilidade de uso para moradia nessa área.
Fonte: BdF Distrito Federal
Edição: Flávia Quirino
