O movimento sindical tem de estar atento às mudanças que o mundo do trabalho está vivendo
Com 233 assinaturas, a proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para cada dia de folga, a chamada de escala 6x1, já supera o número mínimo de adesões para ser protocolada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados.
Capitaneada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), a ideia de reduzir a jornada a quatro dias por semana partiu do movimento Vida além do trabalho (VAT), iniciado pelo vereador eleito do Rio de Janeiro (RJ) Ricardo Azevedo, e tem ganhado as ruas. O tema foi um dos destaques da Marcha da Consciência Negra em São Paulo, neste 20 de novembro.
Membro histórico do Partido dos Trabalhadores (PT), o senador Paulo Paim destaca a importância da mobilização nas redes sociais para o avanço da proposta no Congresso e como o movimento sindical pode se inspirar na experência para se adaptar a esse novo cenário político.
"Hoje, enfrentamos um novo cenário político, e o movimento sindical precisa se adaptar. A discussão sobre a jornada de quatro dias por semana, por exemplo, voltou à tona graças ao trabalho de pessoas como a deputada Erika Hilton (Psol), que soube usar as redes sociais para dar visibilidade ao tema", disse o parlamentar, em entrevista ao programa Bem Viver desta quarta-feira (21).
"O movimento sindical precisa entender que, hoje, as redes sociais e a internet são as novas formas de comunicação. Já não podemos mais depender exclusivamente dos métodos tradicionais. Com as ferramentas digitais, temos a oportunidade de alcançar um público maior e de debater questões fundamentais para a classe trabalhadora de maneira mais eficaz."
No ano em que o Dia da Consciência Negra se estabelece como feriado nacional, o senador destaca a relevância histórica dessa conquista. Paim relembra a longa luta para que a data fosse reconhecida oficialmente, citando figuras como Benedita da Silva e Carlos Alberto Caó, além de movimentos populares gaúchos que pressionaram pela celebração de Zumbi dos Palmares como símbolo da resistência negra. "Desde a Assembleia Constituinte, buscamos a aprovação do 20 de novembro como feriado."
Paim foi eleito deputado constituinte em 1986, com uma atuação decisiva na criação da Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã. Desde 2002, ocupa uma cadeira no Senado, consolidando mais de duas décadas de dedicação ao legislativo.
O parlamentar reforçou ainda que a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um peso simbólico profundo. "Sempre defendi que o 20 de novembro fosse mais que um dia comum. Assim como os Estados Unidos têm o Dia de Martin Luther King, um herói que lutou pelo fim da discriminação, precisamos usar essa data para refletir sobre o racismo, o preconceito e todos os tipos de discriminação", explicou.
Confira a entrevista na íntegra.
Brasil de Fato: Estamos vivenciando uma semana importante com o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, dia em que Zumbi dos Palmares foi assassinado na Serra da Barriga, em Alagoas, no Quilombo dos Palmares. Pela primeira vez, temos o 20 de novembro como feriado nacional, uma novidade viabilizada por uma lei sancionada pelo presidente Lula. Qual é a importância de tratar essa data com o devido respeito e simbologia?
Paulo Paim: Nós viemos trabalhando com a perspectiva de transformar em feriado nacional o dia 20 de novembro desde a Assembleia Nacional Constituinte. Naquela época, tínhamos a Bancada Negra, composta por mim, Benê (Benedita da Silva), Carlos Alberto Caó e Edmilson Valentim. De lá pra cá, tentamos diversas vezes aprovar o 20 de novembro como o Dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. Aprovamos a lei para garantir o Mês da Consciência Negra, mas o feriado, especificamente, não foi aceito.
Me lembro que essa matéria foi apresentada pela Serys Slhessarenko. Fui relator da redação final, mas não houve acordo para transformar a data em feriado nacional. Seguimos lutando ao longo dos anos e tivemos o apoio de movimentos muito interessante, como aquele nascido no Rio Grande do Sul com jovens estudantes e ativistas como poeta Oliveira Silveira, Gilmar Nunes e Jorge Antônio dos Santos, Luis Paulo Silvio dos Santos, e hoje advogado, Antonio Carlos Cortês, que insistiram no reconhecimento do 20 de novembro como símbolo do movimento negro, em vez de apenas o 13 de maio.
Recentemente, fizemos uma articulação com o senador Randolfe Rodrigues, do governo Lula, ele se prontificou e apresentou o projeto no Senado. Eu fui relator e, na Câmara, a deputada Reginete Bispo assumiu essa tarefa. Enfim, com isso, conseguimos aprovar e o presidente Lula sancionou então a lei, para que efetivamente seja feriado.
Sempre defendi que o 20 de novembro fosse mais que um dia comum. Assim como os Estados Unidos, por exemplo, que têm o Dia de Martin Luther King, um herói que lutou pelo fim da discriminação, precisamos usar essa data para refletir sobre o racismo, o preconceito e todos os tipos de discriminação. Não é apenas um dia de descanso, mas de reflexão sobre o que somos como sociedade, ainda marcada por feminicídios, violência contra LGBTQIA+, idosos, negros e indígenas.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a data em homenagem a Martin Luther King, que foi um herói que sempre lutou pelo fim da discriminação e do preconceito naquele país, se tornou, também, em homenagem a ele, um dia de feriado a nível nacional. Usamos também esse argumento. Ajudou, claro, nos encaminhamentos. Se o próprio Estados Unidos tem um dia para discutir essa questão racial, por que o Brasil não pode ter?
Mas a defesa que eu sempre fiz e repito aqui agora para deixar bem claro: que houve o dia, que é o dia 20 de novembro, que se tornou feriado nacional graças a essa luta de negros e brancos comprometidos com o combate a todo tipo de preconceito, e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É uma grande conquista histórica para todos nós. Esse dia não deve ser mais um feriado como todos os outros.
Eu tenho afirmado que deveria ser um dia de reflexão sobre o racismo, sobre preconceito, sobre a discriminação. Nós somos o país que estão entre os que mais matam LGBTQIA+ e em que mais acontecem feminicídio de mulheres. Por que tudo isso? Por que tanta discriminação? Discriminação contra o idoso, e o principal ataque ao idoso é feito pela própria família e no espaço da própria casa.
Gostaria muito que essa batalha que nós temos lutado tanto e transformado em realidade, agora no governo Lula, tivesse uma simbologia de combater todo tipo de preconceito, todo tipo de racismo, todo tipo de discriminação. Seja contra mulheres, contra LGBT, negros, contra índios, contra refugiados, contra imigrantes, enfim. Esse é o objetivo da simbologia. Esperamos, que a sociedade colabore nesse sentido, que seja um dia de grande reflexão, de combate à discriminação e aos preconceitos existentes.
Quero voltar a essa longa trajetória que o senhor tem no movimento negro e às conquistas importantes que marcaram sua carreira política, mas antes gostaria de falar sobre um tema recente: a mobilização da classe trabalhadora. No dia 15 de novembro, vimos grandes protestos contra a proposta de fim da jornada de trabalho 6 por 1. O senhor, que tem sua formação política na CUT [Central Única dos Trabalhadores], poderia falar sobre a relevância do sindicalismo no Brasil hoje?
Tenho conversado bastante e até feito algumas palestras sobre o momento atual do sindicalismo. Hoje, vivemos uma situação bastante desafiadora, especialmente após a recente disputa eleitoral, na qual a esquerda não obteve bons resultados. A vitória da direita, tanto nos Estados Unidos quanto em outros lugares, tem impactos também no Brasil. Como alguém que acompanha o movimento sindical de perto, posso afirmar com carinho que o movimento precisa se reinventar, pois o mundo do trabalho mudou muito nos últimos anos.
Eu mesmo, há cinco anos, debato o novo estatuto do trabalho, sempre afirmando que estamos lidando com um contexto do século XXI. Dentro disso, vejo a necessidade de lutar pela redução da jornada de trabalho como algo fundamental para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Países ao redor do mundo já estão adotando jornadas de 36 horas, ou até 32, com a implantação da semana de quatro dias. Sempre defendi essa bandeira, pois a redução da jornada está diretamente ligada ao interesse dos trabalhadores no Brasil.
Eu lembro das vitórias do movimento sindical na luta pela redução da jornada, como a diminuição de 48 para 44 horas semanais. Foi uma conquista significativa, com muita pressão e esforço. Embora nossa meta inicial fosse 40 horas, consideramos a vitória de 44 horas como um avanço importante naquele momento. O movimento sindical tem de estar atento às mudanças que o mundo do trabalho está vivendo.
Hoje, as ferramentas digitais, como o celular, permitem um contato mais amplo com os trabalhadores, o que torna o método de ir até a porta das fábricas cada vez mais obsoleto. Precisamos ir às comunidades, às escolas, aos bairros e às vilas, para nos aproximarmos dos trabalhadores e da juventude. O movimento sindical precisa entender que é essencial dialogar também com os espaços de educação, como escolas e universidades, além de integrar o movimento sindical com outras instâncias sociais, respeitando as diferentes crenças e visões partidárias.
No Rio Grande do Sul, eu sempre defendi a unidade do movimento sindical. Sou um dos fundadores da CUT e atuei como secretário-geral na fundação, além de ter sido deputado federal. Desde então, muita coisa mudou, e hoje vemos diversas centrais sindicais, mas com um número de organizações menores. O debate sobre a estrutura sindical é fundamental, e sou contra propostas da extrema direita que tentam acabar com qualquer tipo de contribuição para os sindicatos. Acredito que deve haver uma contribuição justa e equilibrada, como ocorre em outras instituições, como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e o sistema S. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a contribuição é legítima. Precisamos regulamentar isso adequadamente.
É fundamental que o movimento sindical tenha recursos para atuar, principalmente em um país tão grande como o Brasil. Sem recursos, a estrutura sindical não se sustenta. O movimento sindical foi a base para a ascensão de lideranças como o presidente Lula, e tenho muito orgulho dessa trajetória, que não foi uma conquista individual, mas coletiva. O sucesso de Lula, tanto no Brasil quanto nas eleições, é um reflexo do trabalho conjunto que construímos ao longo dos anos.
Hoje, enfrentamos um novo cenário político, e o movimento sindical precisa se adaptar. A discussão sobre a jornada de quatro dias por semana, por exemplo, voltou à tona graças ao trabalho de pessoas como a deputada Erika Hilton (Psol), que soube usar as redes sociais para dar visibilidade ao tema. Essa é uma bandeira interessante que deve ser defendida por todos nós, tanto no campo quanto na cidade. A questão da jornada de trabalho é um ponto central para os trabalhadores.
O movimento sindical precisa entender que, hoje, as redes sociais e a internet são as novas formas de comunicação. Já não podemos mais depender exclusivamente dos métodos tradicionais. Com as ferramentas digitais, temos a oportunidade de alcançar um público maior e de debater questões fundamentais para a classe trabalhadora de maneira mais eficaz.
Eu tenho dito isso constantemente no movimento sindical, e eles estão percebendo a necessidade de adaptar-se a essa nova realidade. O diálogo e a mobilização, com o uso das novas tecnologias, são essenciais para avançarmos nas nossas pautas.
Em parceria com partidos de centro-esquerda e movimentos progressistas, conseguimos realizar grandes debates e avançamos em muitas questões importantes para a classe trabalhadora. No entanto, sabemos que há muito mais a fazer. O movimento sindical é um instrumento essencial para o avanço da classe trabalhadora, inclusive no campo da política partidária.
Outro tema importante é a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes que devastaram o estado. O senhor é membro dessa Comissão Especial do Senado que justamente tem esse trabalho de apoio à reconstrução. Quais são os avanços e os desafios nesse processo? Além da reconstrução, o senhor tem percebido medidas necessárias para combater que uma nova chuva não possa causar os mesmos estragos. O país tem conseguido avançar nessas duas frentes, de reparação e de prevenção?
A reparação está acontecendo. Nós montamos uma comissão aqui no Senado. Sei que a Câmara também montou uma lá. Eu fiquei como presidente, o Luis Carlos Heinze ficou de vice, e o Hamilton Mourão como relator. É uma comissão composta por Leila Barros, Alessandro Vieira, e representantes de vários partidos diferentes: PDT, PL, PP e Republicanos. Também contamos com o astronauta Marcos Pontes, o senador Esperidião Amin, e meu suplente do mandato anterior, Ireneu Orth.
Nós realizamos quatro diligências no estado do Rio Grande do Sul nesse período de seis, sete meses. Fomos debater a situação diretamente no local, vendo a realidade de perto, que, de fato, é assustadora. Estivemos na região do Vale do Taquari, em Canoas, São Leopoldo, Porto Alegre, Encantado, Roca Sales, ouvindo a população e levando sugestões. Aqui no Senado, realizamos uma série de audiências públicas para ouvir especialistas, que nos apontaram caminhos importantes.
Voltamos recentemente ao Rio Grande do Sul para lançar o livro Reconstrução e Participação no Rio Grande, que foi um marco para consolidar ideias e propostas. A comissão apresentou vários projetos para debate no Senado, como o que institui a política nacional de gestão integral de riscos de desastres. Entre outras iniciativas, também trabalhamos com propostas sobre deslocamentos internos para evitar que tragédias como essa se repitam.
Por exemplo, quando uma cidade é constantemente atingida por enchentes porque está localizada às margens de um rio que transborda, a medida preventiva é realocar toda a população para áreas mais altas ou para outra região, dentro ou fora do estado. Além disso, apresentamos medidas de crédito presumido, manutenção de crédito, subsídios e valorização de programas já existentes para atender às necessidades mais urgentes, como geração de empregos, reconstrução de rodovias e segurança alimentar.
A tragédia deixou um saldo de 183 óbitos, 357 municípios em situação de emergência e 95 em estado de calamidade. O governo federal destinou R$ 52,8 bilhões até agora, mas a previsão é que chegue a R$ 100 bilhões. Tudo está sendo fiscalizado e comprovado. Um exemplo é o aeroporto da região, que recebeu R$ 426 milhões para reformas.
Estamos trabalhando para garantir que, futuramente, enchentes como essas não tenham o mesmo impacto. A construção de diques é essencial, como na minha cidade, inclusive, em Canoas, onde a proteção passará de 4 para 7 metros. Por outro lado, muitos projetos estão sendo aprovados para proteger cidades, inclusive mudando de área onde elas estão localizadas para evitar a enchente outra vez dos rios.
O relatório da comissão já ultrapassa 400 páginas e até dezembro vamos concluir. Porém, é importante destacar a solidariedade. Em primeiro lugar, o que o presidente Lula disse, de que não faltar dinheiro para a recuperação, e, até agora, ele tem cumprido. Naturalmente, quem está vivendo o sufoco quer mais, o que é compreensível. E muita coisa foi feita e vamos continuar fazendo.
Outro ponto importante foi o apoio que recebemos da população de todo o Brasil. Houve auxílio de todos os estados, incluindo o Distrito Federal, o que foi fundamental diante da magnitude da tragédia.
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Edição: Martina Medina
